O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres em investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa do ex-presidente havia alegado que a inclusão de novos documentos é excepcional e exige "além da demonstração de que não se encontravam disponíveis na data da propositura da ação, a demonstração inequívoca de correlação concreta, direta e imediata com a causa de pedir".
Os advogados de Bolsonaro afirmaram ainda que a minuta não foi divulgada ou publicizada, a não ser pelos órgãos de investigação. Além disso, "não se tem notícia de qualquer providência de transposição do mundo do rascunho de papel para o da realidade fenomênica, ou seja, nunca extravasou o plano da cogitação".
O ministro, no entanto, afirmou os atos são desconectados e não se atrapalham. “A estabilização da demanda e a consumação da decadência não impedem que sejam admitidos no processo e considerados no julgamento elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados, a gravidade da conduta que compõe a causa de pedir ou a responsabilidade dos investigados e de pessoas do seu entorno”, disse o ministro.
O magistrado afirmou ainda que o resultado das eleições presidenciais de 2022 se tornaram alvo de ameaças severas e atos antidemocráticos se tornaram corriqueiros.
"São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força".
"A infeliz constatação é que, embora seja de rigor afirmar que a diplomação encerra o processo eleitoral, um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022”.
Benedito Gonçalves ainda pontuou que agrava a situação o plano de espionagem e gravação sem autorização de conversa do Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de auditoria paralela, tudo para "manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível".
Fonte: Atarde
