Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) adiou a votação do projeto de lei das fake news (PL 2630/20). A decisão foi tomada após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta dos lideres partidários.
"Ouvindo atentamente o pedido do relator - que para mim já é suficiente -, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje", disse. Lira não definiu a nova data de votação.
Orlando Silva pediu mais tempo para ajustar o texto depois de reunir-se com líderes partidários. "Não tivemos tempo para examinar todas as sugestões", disse o relator que vai incorporar as sugestões feitas e apresentar novo parecer.
"Vamos consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas de modo que possamos ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater desinformação, garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet", completou.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) também defendeu o adiamento da votação em busca de consenso. "Temos um desafio social de unificar todos que sabem da necessidade de garantir transparência, liberdade de expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam vidas", disse.
De acordo com Orlando Silva, entre os pontos controversos, está a fiscalização da lei. "Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções".
A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
Fonte: Atarde
