Por 367 votos a favor e 102 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP 93/23) que fixa novo regime fiscal para as contas da União. O projeto do governo federal passou a ser chamado de Regime Fiscal Sustentável, como destacou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

O relator, ao defender no Plenário a aprovação da urgência, agradeceu aos líderes de todos os partidos que apresentaram sugestões e contribuíram para a formulação do texto do substitutivo. Para Cláudio Cajado, o projeto do Regime Fiscal Sustentável é a matéria mais importante que está sendo votada neste ano.

“Estamos votando essa urgência com a certeza de que estamos fazendo uma lei não só para esse governo, mas para todos que vêm pela frente. Essa é a lei mais importante desse ano, e o projeto se transformará em um benefício patrimonial para a nação brasileira”, disse Cajado. “Se eu puder fazer um pedido, vamos pensar em favor do Brasil, deixando de lado as questões ideológicas”, pediu o deputado.

Continua depois da publicidade

O relatório apresentado nesta semana pelo deputado Cláudio Cajado, apresentado nesta semana, promoveu diversas modificações no texto original enviado ao Congresso pelo governo Lula, mas manteve o cerne da proposta: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto deve ser votado na próxima semana.

Fonte: Bahianoticias

Vereador de Paripiranga é condenado por homicídio de médico

Paripiranga: O vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, reeleito em Paripiranga nas eleições de outubro deste ano, e Leonardo Fraga

Vice-prefeito de Cabrália Cláudio Xêpa é vítima de sequestro

O sequestro relâmpago ao vice-prefeito eleito de Cabrália, ocorreu por volta das 16h, desta terça-feira, 03/12, quando ele viajava sentido a

Justiça barra terceiro mandato de prefeito em consórcio e determina

Vereda: A Justiça da Bahia frustrou uma tentativa do prefeito Manrick Gregório Prates Teixeira, presidente do Consórcio Público Intermunicipal

Reajuste de 9,47% faz preço do gás de cozinha aumentar na Bahia

O gás de cozinha ficou cerca de R$ 4 mais caro para os baianos. O novo reajuste, que é nono do ano, já está em vigor nesta segunda-feira

Austrália aprova lei que proíbe acesso às redes sociais por

O parlamento australiano está próximo de proibir o uso das redes sociais para menores de 16 anos, após aprovação de um projeto de lei nesta

Bolsonaro se diz perseguido e não descarta refúgio em embaixada

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não descarta se refugiar em uma embaixada caso tenha sua prisão decretada ao final do processo penal.

Mototaxistas de Teixeira de Freitas: período de inscrições para

Teixeira de Freitas: A Associação dos Mototaxistas de Teixeira de Freitas (ASMOTEF) está com as inscrições abertas para a eleição de sua

Prefeito Tonzinho e vice são absolvidos em caso de abuso de poder

Lajedão: Em decisão proferida nesta segunda-feira, a Justiça Eleitoral da 153ª Zona Eleitoral de Medeiros Neto, Bahia, julgou improcedente a

Deputado pede à PGR que Ministério Público solicite a extinção

O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Ministério Público

Jerônimo sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 2,8 bi ao

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que autoriza o Executivo baiano a contratar empréstimo no valor de US$ 500 milhões (R$

Mucuri novembro azul