A juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca, titular da vara dos efeitos de relações de consumo, cíveis e comerciais da comarca de Mucuri, a mesma magistrada que anulou por três ocasiões todos os efeitos da Câmara Municipal de Mucuri na composição dos seus suplentes em relação aos 8 vereadores titulares que estavam afastados do Poder Legislativo e também bloqueou todos os bens de 6 vereadores afastados e dos três empresários envolvidos no esquema de corrupção “derrubado” pela “Operação Caribe” do Ministério Público da Bahia em 22 de dezembro de 2011, determinou na tarde desta terça-feira (23/10), 10 meses depois, a reintegração aos seus cargos de todos os 8 vereadores afastados.
Reassumiram os cargos e com a mesma composição da mesa, o presidente da Câmara, Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), e os vereadores Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR), além dos denunciantes Justina Souza Cruz, “Tina” (PSD), e Manoel Negino Cruz (PSDB). A sessão de reintegração aos cargos foi presidida pela vereadora Maria das Graças Borges de Araújo, a “Professora Gracy” (PR), única parlamentar isenta das denúncias do Ministério Público.
Os vereadores foram presos na "Operação Caribe", que apura crimes de corrupção ativa e passiva em transações com indícios de irregularidades envolvendo vereadores e empresários do ramo imobiliário do distrito de Itabatã, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais da Procuradoria Geral de Justiça da Bahia (GAECO), comandada pelos promotores de justiça Milena Moreschi e Pablo Almeida, onde os parlamentares foram acusados de estarem exigindo pagamentos de vultosas quantias e bens imóveis, em troca de aprovação de projeto de expansão urbana no distrito de Itabatã, de interesse do setor imobiliário, sem considerar questões de interesse público.
E no dia 22 dezembro de 2011, o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, acatou o pedido de prisão dos primeiros seis vereadores apontados na denúncia e três empresários do ramo imobiliário. Com o andamento dos trabalhos do MP-BA, ficou configurada a participação dos dois vereadores denunciantes em todo o suposto esquema de corrupção e eles também tiveram as prisões decretadas juntamente com o pedido de prisão do ex-vereador Agripino Botelho Barreto que havia renunciado ao mandato de vereador de Mucuri três meses antes, para se candidatar a prefeito na cidade mineira de Serra dos Aimorés.
Na época, apenas o vereador Manoel Negino Cruz e o ex-vereador Agripino Botelho Barreto não chegaram a ser presos porque conseguiram os seus habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Em 13 de janeiro de 2012, o ministro Ari Pargendler, do STJ, ainda concedeu liberdade por hábeas corpus, à vereadora Justina Souza Cruz, a “Tina” (PSD), pela mesma extensão do Hábeas Corpus nº 230343/BA., que soltou o vereador por Nova Viçosa, Wilian Campos dos Santos, o “Som” e o filho dele, empresário Alan Gomes dos Santos, e também o empresário Arlei Francisco Vescov, o “Arley da Traterra.
Os primeiros 6 vereadores foram presos em 22 de dezembro de 2011 e soltos em 02 de fevereiro de 2012. Mas no dia 16 de março de 2012, o Tribunal de Justiça da Bahia reformou a decisão do desembargador relator Luiz Fernando Lima, que havia mandado soltar todos eles e manteve a decretação da prisão dos parlamentares ao aceitar a alegação do Ministério Público e só na terça-feira, do último 15 de maio de 2012, o próprio juiz autor da decretação das prisões, revogou os mandados.A decisão de reforma do juiz Leonardo Coelho, que revogou as prisões dos seis vereadores, se deu, porque não se fez mais necessário mantê-las em vigor, já que o relatório da assistência militar constatou que as ameaças de morte contra o magistrado, teriam sido feitas por interessados de um preso na organização criminosa da Operação do Carvão, quando os vereadores foram inocentados da culpa pelas ameaças.
Mas libertos da justiça criminal, restou a decisão cível do processo e começou um jogo de liminares entre os advogados dos suplentes e dos titulares que mesmo em liberdade permaneceram fora do Poder Legislativo. E só nesta terça-feira (23/10), a juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca, titular da vara dos efeitos de relações de consumo, cíveis e comerciais da comarca de Mucuri, decidiu todo o impasse e retornou os vereadores titulares aos seus cargos, ao revogar a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública de vereador, para que eles aguardem nos seus cargos o julgamento de mérito do processo.
Contudo, o mandato dos vereadores reempossados termina no próximo dia 31 de dezembro e dos 8 parlamentares que estavam afastados, apenas os vereadores Wilson Pereira Cabral, o “Wilson da Pinheiro Móveis” (PR), e Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), registraram candidaturas nas últimas eleições municipais de 7 de outubro, mas empataram nas votações obtendo 242 votos e não conseguiram a reeleição alcançando apenas a 24ª posição dos mais votados.
Para os advogados de defesa dos vereadores denunciantes do possível esquema criminoso ao Ministério Público na época Justina Souza Cruz, “Tina” (PSD), e Manoel Negino Cruz (PSDB), eles pagaram um preço muito alto por terem sido justos com a justiça. Para o advogado Thiago Silva de Miranda, tardou, mas a justiça foi feita com o retorno deles aos seus cargos, no entanto todo o dano causado na vida desses vereadores, não poderá ser mais reparado, porque perderam o que eles tinham de mais sagrado em vossas vidas, que foi a moral política e social de cada um, onde pagaram por um crime inexistente e ainda tiveram seus nomes linchados publicamente e com grandes transtornos e prejuízos causados aos seus familiares e aos negócios particulares das suas famílias.
Segundo o doutor Ezequias Alves da Costa, diretor do Escritório Jurídico AJACOM – Assessoria Jurídica, Administrativa e Contábil em Teixeira de Freitas, a carreira política desses cidadãos foi comprometida no município e nem ao mínimo puderam disputar as últimas eleições municipais, pela falta da credibilidade que lhes foi tirada, tendo em vista que esses parlamentares tiveram seus mandados arrancados, puramente para atender uma investigação que não se chegou a nenhum crime comprovado, no entanto, muitas pessoas pagaram por um enorme preço que danou a vida de muita gente, inclusive dos próprios vereadores autores da denúncia (Tina e Negino). Conforme Ezequias Alves, um exemplo é o vereador Nicó, que perdeu seu filho brutalmente assassinado e o caso está insolúvel até hoje, porque na época, estava preso e o seu grito por justiça de dentro da prisão não foi ouvido, todos vítimas de um exagero que causou irreparáveis danos na vida pública e pessoal dos parlamentares e seus familiares.
Por: Athylla Borborema
