Um projeto de lei do deputado pernambucano José Augusto Maia (PTB-PE), que teve votação adiada para o próximo dia 4, pode devolver às Assembleias Legislativas o poder de criar municípios. Se a matéria tiver o apoio da maioria na Câmara Federal, o deputado estadual João Bonfim (PDT) poderá tentar a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/2011, referente a critérios para a formação de novas cidades no território baiano.
No total, 136 distritos da Bahia apontam desejo de emancipação, porém apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado. De acordo com artigo 54 da Constituição de 1988, o estado tem autonomia para criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, estabelecendo os critérios e requisitos mínimos relativos. Em 2011, o deputado João Bonfim criou o projeto de lei complementar (100/2011) que estabeleceu critérios rígidos para a emancipação.
“Antigamente precisava-se apenas de um quadrado estabelecido, mas com o meu projeto será preciso que o distrito tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores. Caso os números não sejam alcançadas não poderá ocorrer o desmembramento. Além disso, caso o município sede fique com menos de sete mil habitantes o distrito também não receberá autorização.
Diante destes e outros critérios, sei que poucos passarão das filtragens”, disse João Bonfim, que já apresentou a proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Apesar de ainda não ter sido aprovado, críticas contra o projeto já surgiram. Um dos pontos mais defendidos é que com a nova medida, a Bahia teria um impacto financeiro diante do custeio de mais 50 prefeituras e 50 câmaras municipais com no mínimo nove vereadores cada. Segundo o deputado baiano, que também é presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é único, o que não permitiria o suposto impacto.
“As pessoas tem que entender que o bolo é um só. Se alguns distritos se emanciparem a distribuição do FPM seria a mesma. Havendo gasto com novos prefeitos e vereadores, haverá tambémbenefícios para o novo município com instalação de hospitais e escolas, além de melhor distribuição da Receita e recursos próprios”, garantiu.
Diante da falta de critérios para emancipação, mais de 20 distritos foram emancipados com menos de três mil habitantes. Entre eles estão: Ibirajá, Barcelona, Barra da Rocha, Barro Preto, Dom Macedo Costa e Gavião. “Não teremos grande quantidade de novos municípios. Acho que nem passaríamos de 10. Dos distritos que pediram emancipação no Ceará, apenas 10% conseguiram”, comparou João Bonfim, ressaltando a importância da emancipação. “Muitos distritos que realmente precisam de verbas, não recebem estes repasses e a população fica no prejuízo”, disse.
Fonte: Medeirosneto.com
