Teixeira de Freitas: Na manhã desta quarta-feira, 05 de junho, foi realizada uma Audiência Pública para discutir as leis e normas para requerimento de licença temporária para realização de eventos no município de Teixeira de Freitas-BA. A audiência aconteceu na Câmara Municipal e de acordo com os partícipes, foi muito produtiva.
Assuntos relevantes tais como, qual deve ser o tempo hábil para aprovação de todas as exigências para liberação de um evento e a austeridade em não se deixar subjugar por pedidos apadrinhados, foram amplamente discutidos, com destaque para o conflito gerado por pessoas que – devido à projeção política ou social que possuem, cometem crime de abuso de poder ao subjugar todas as normas ao seu capricho pessoal. Assim, criam barreiras para o bom andamento do trabalho das autoridades responsáveis e expondo o público a vários riscos, inclusive o de morte.
O Presidente da Casa Legislativa, Ronaldo Alves Cordeiro (Ronaldo Baitakão), abriu a audiência e conduziu o debate. Os secretários de infraestrutura, Erisvaldo Lacerda Gusmão; o de Meio Ambiente, Arnaldo Ribeiro Souza Júnior e o de Segurança e Cidadania Coronel Bartolomeu Correia Calheiros demonstraram que estão determinados a se posicionarem impassíveis em favor do cumprimento de todas as exigências definidas em decreto.
“Estou me sentindo pressionado por mim mesmo a ser rigoroso nesse quesito [...] Mas gostaria que os promotores de eventos estivessem aqui”, comentou Erisvaldo. “A Secretaria de Meio Ambiente tem devolvido muitos processos. Se não cumprirem os parâmetros, o show será embargado”, prometeu Arnaldo.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, através do Tenente Coronel Paulo Silveira, do Capitão Wesley e do Sargento Vilas Boas, fizeram observações claras e contundentes e mostraram através de seus esclarecimentos que realmente é preciso assumir responsabilidades prévias para não sofrer consequências piores, acarretadas por causa da liberação sem as devidas medidas de segurança.
Também constou em pauta as consequências provocadas pela sonorização alta em várias situações: festas particulares, carros, festas de grande porte, igrejas, etc. Inclusive como agente estressante, gerador e incentivador de violência como no caso do assassinato do “Restaurante Jacu” (Para ilustrar). Calheiros expôs dados estatísticos que comprovaram um crescimento de 150% da violência em Teixeira de Freitas a partir de 2005.
Com o decorrer e aprofundamento nas discussões houve alguns detalhamentos e, verificando-se a necessidade da presença, não só dos promotores de eventos como do Poder Judiciário e Ministério Público – as autoridades presentes optaram por marcar um novo encontro para a primeira quinzena do mês de julho.
Além das autoridades acima citadas, o debate foi enriquecido com a presença e colaboração intelectual dos vereadores Ailson Cruz, Juvenal das Laranjas, Oneidi Alves, Miro Barbosa, Agnaldo da Saúde e Domingos Donato. Na Assessoria Jurídica, Dr. Luciano Falcão; como representante da House Music Bar, Udson Lacerda (Único produtor de evento a comparecer à reunião).
O Liberdade News já havia levantado questões acerca da quantidade de shows que vem acontecendo em Teixeira de Freitas, inclusive expondo algumas normativas da prefeitura a esse respeito, as quais foram baseadas em diversos artigos e códigos, que vão desde a Lei Orgânica do Município ao Código de Trânsito Brasileiro. Em um dos artigos deste decreto relativo aos shows, é estabelecida a obrigatoriedade de se estabelecer um interstício (intervalo) mínimo entre um show e outro de: a) 30 dias para eventos de grande porte; b) 20 dias para eventos de médio porte e c) 05 dias para eventos de pequeno porte. (Art. 4°, § 1º do Decreto 023 e 035/2009).
Nossa equipe de reportagem continuará sempre atenta e esperará pela nova reunião, sempre pronta à informá-lo sobre todas as decisões, pois um assunto como esse é de interesse de todos. Afinal, envolve toda a sociedade, o comércio, as entidades de classe, o órgãos de Segurança Pública e também de imprensa.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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