A Prefeitura de Teixeira de Freitas buscou parceria com o Ministério Público para garantir efetividade às ações que visam melhorias ao Conselho Tutelar do município. Através de um Termo de Ajuste de Conduta, o MP figurará como orientador e fiscalizador das mudanças necessárias para aprimorar o atendimento.
Devido à importância do Conselho, sobretudo como órgão defensor e protetor dos direitos da criança e do adolescente, o poder público municipal entendeu que implementações são necessárias para alcançar maior eficácia e efetividade em suas ações. Desta forma, foi pactuado com o Ministério Público no dia 8 de julho que as melhorias deverão ser estruturais, em equipamentos, material, e também em relação à capacitação dos funcionários.
Para o secretário de Assistência Social Antônio Jorge Correia “O Conselho Tutelar é um importante órgão que compõe a rede de proteção à criança e ao adolescente” e a medida visa recuperá-lo e, consequentemente, fortalecer o combate a quaisquer formas de abuso ou violência ao público infanto-juvenil.
A sede do Conselho Tutelar será completamente reformulada e mudará também de endereço, conforme o secretário. A proposta é que as novas instalações sejam pensadas para acolher o seu público, tendo, assim, berçário, brinquedoteca e espaço de convivência. A previsão é que sua inauguração aconteça dentro de um mês.
Mas estas não são as únicas modificações a serem efetuadas. Por meio de articulação com a Polícia Militar, Civil e Técnica, o fluxo do atendimento é outra melhoria que está sendo buscada. A disponibilização de veículo, linha telefônica, internet e dos demais equipamentos necessários a um bom atendimento também estão na lista das melhorias, e o que mais for necessário a fim de que sejam devidamente resguardados os direitos e faculdades das crianças e adolescentes do município.
Por: Liberdadenews/Ascom
