Teixeira de Freitas: A doação do terreno da área do aeroporto para o Governo do Estado da Bahia, era condição fundamental para a regularização de voos no aeroporto de Teixeira de Freitas e, nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do prefeito João Bosco, pedindo autorização para que o Poder Executivo Municipal efetue a doação de imóvel de sua propriedade para o Governo da Bahia.
No projeto de Lei, está descrito que o terreno de área de 39 hectares, noventa e dois ares e nove centiáres, às margens da BA 290, destina-se à construção, ampliação e operacionalização do Aeroporto Regional de Teixeira de Freitas, não podendo ser utilizado para outra finalidade, consta ainda, que se no prazo de dois anos, contados da autorga da escritura, não for iniciada a construção, o imóvel retornará à propriedade do município, reintegrando-se ao seu patrimônio.
O prefeito João Bosco esclareceu que as assinaturas para a doação foram conseguidas de forma amigável, e que todos os estudos e medidas necessárias já estão sendo iniciadas.
Por: Liberdadenews/Ascom
