Foi apresentado na sessão da Câmara de Eunápolis de quinta-feira (13) o projeto de lei que pretende obrigar as empresas que prestem serviços à prefeitura do município, na área da construção civil, a destinarem pelo menos 10% das vagas nos seus quadros de trabalhadores a detentos no cumprimento do regime semiaberto.
A matéria de autoria do vereador Jota Batista (PHS) tem, por objetivo, colaborar para o sucesso do programa “Começar de Novo”, criado na comarca no fim do ano passado pelo juiz Otaviano Sobrinho, que objetiva ofertar postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, contribuindo para a reabilitação e ressocialização dos mesmos.
O programa de inserção social foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado em Eunápolis no fim do ano passado. Na oportunidade, oito presos do Complexo Penitenciário de Eunápolis foram contemplados com trabalho em vários órgãos do município.
Ao defender o seu projeto, o vereador destacou a importância de se dar uma chance de recomeço aos presos que estão prestes a obter a liberdade. “A reinserção social dessas pessoas é importante não apenas para elas e suas famílias, mas também para a sociedade, que ganha mais um cidadão e amplia a força do trabalho”, frisou Batista.
Fonte: Radar64