A Juíza Eleitoral da Zona de Mucuri, Drª Tarcísia Fonseca, cassou os mandatos do prefeito, Márvio Lavor Mendes, e seu vice, Célio Oliveira, por prática de abuso do poder político-econômico e corrupção eleitoral.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que culminou com a cassação de Márvio e Célio foi proposta por Manoel Costa Almeida (candidato que concorreu nas últimas eleições para o cargo de prefeito de Nova Viçosa), sob o patrocínio dos Drs. Odilair Carvalho Júnior, Clébson Ribeiro Porto e Daniel Teles, todos integrantes do escritório Carvalho Advocacia e Consultoria.
Em 4 de setembro de 2012, em pleno período eleitoral, o Prefeito do Município de Nova Viçosa encaminhou à Câmara Municipal – cujo presidente era, à época o candidato eleito, Márvio – o Projeto de Lei Complementar nº 003/2012, que concedia isenção de tributos municipais com vencimento até 31/12/2012.
Depois disso, o então prefeito promoveu uma reunião, antecedida de ampla divulgação por meio de carros de som, no prédio municipal onde funciona o Centro de Treinamento, no Distrito de Posto da Mata, a fim de levar ao conhecimento da população que tinha isentado a população do pagamento de impostos. Compareceram a essa reunião mais de 500 pessoas.
Mas não ficou só nisso. A iniciativa do Prefeito em reduzir o valor do IPTU também foi utilizada como um “argumento” para conquistar o voto do eleitorado.
Referido projeto de lei foi aprovado em 14/09/2012 pelo Poder Legislativo Municipal – chefiado pelo prefeito cassado -, que o enviou para sanção do Chefe do Executivo, o qual, por sua vez, decidiu, logo depois das eleições, vetá-lo sob o fundamento de afronta ao disposto no art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
A Juíza entendeu que os fatos alegados pelos advogados de Manoel Costa Almeida foram devidamente comprovados e caracterizam a prática de corrupção eleitoral, sujeitando os infratores e beneficiários à pena de cassação do mandato.
A ação noticia a prática de abuso do poder político-econômico e corrupção eleitoral praticados pelo ex-prefeito Carlos Róbson Rodrigues da Silva (o popular Robinho, useiro e vezeiro em práticas fraudatórias ao erário e à regularidade do processo eleitoral) em benefício dos seus apadrinhados políticos, Márvio e Célio.
Com a decisão da juíza, o segundo colocado nas últimas eleições, Manoel Costa Almeida, será diplomado como prefeito de Nova Viçosa, ainda não há informação sobre quando ele será empossado.
Com informações do TeixeiraAgora
