Atendendo uma representação da procuradora federal da república Marcela Régis Fonseca, titular do Ministério Público Federal em Teixeira de Freitas, o titular da Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Teixeira de Freitas, juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, decretou a prisão dos mentores e mandou fechar todas as emissoras de rádio que estavam desenvolvendo atividades clandestinas de telecomunicação no distrito de Posto da Mata, no município de Nova Viçosa. Os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal de Porto Seguro no início da tarde desta sexta-feira (31/10). Outros mandados poderão ser expedidos também para Teixeira de Freitas, por existir situações semelhantes às de Posto da Mata.
No distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, a Polícia Federal fechou a emissora clandestina que funcionava com o nome de Rádio Líder FM 107,5 MHZ, e o seu proprietário Edilson Jesus de Lima terminou preso preventivamente. Fechou também outra emissora com a mesma situação irregular denominada de Rádio Cultura FM 102,5 MHZ, e seu proprietário José Deilson Portugal também acabou preso preventivamente.
Segundo o Ministério Público Federal, as emissoras de Posto da Mata sofreram 11 fiscalizações da Anatel com apreensões de equipamentos e seus proprietários insistiram em desobedecer às regras da lei, cuja conduta dos representados configura um descaso e desrespeito não apenas à legislação que rege as atividades de telecomunicações, como também às autoridades de fiscalização. Para a procuradora federal Marcela Régis Fonseca aduz que as inúmeras apreensões e fiscalizações demonstram não só a materialidade e autoria delitiva, como também o dolo da continuidade criminosa.
Para o doutor Ezequias Alves da Costa, representante no extremo sul da Bahia da ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária, o fato é inédito no Brasil, sendo que nunca antes alguém que incorreu na atuação de radiodifusão clandestina tivesse sido preso preventivamente, salvo em caso de flagrante delito. E informou que a Abraço já está acompanhando a situação a partir das oitivas no final da tarde desta sexta-feira (31/10), na Justiça Federal de Teixeira de Freitas.
O advogado da Abraço, doutor Eudóxio Ribeiro Lemos Junior informou que neste primeiro momento a providência que está se tomando é a busca da liberdade imediata dos representados, para depois se buscar a instrução dos processos. E ainda informou que um dos representados José Deilson Portugal tem tramitando no Ministério das Comunicações, em Brasília, um processo de outorga de rádio comunitária para Posto da Mata, embora o processo em andamento no Governo Federal não lhe desse o direito de manter uma rádio sem outorga no ar.
Por: Redação do TN
