O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em liminar, trechos da lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos da Bahia. A norma foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma ação direta de inconstitucionalidade. O ministro entendeu que, neste momento, a regra deve ser suspensa por usurpar a competência da União e por afrontar o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O ministrou suspendeu a eficácia do artigo 18, parágrafo 5º, da Lei 11.612/2009 do Estado da Bahia, com redação dada pela Lei estadual 12.377/2011. A lei permite a dispensa de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou de manifestação prévia do Poder Público em casos de perfuração de poços tubulares.

A Procuradoria, na ação, afirma que o texto fere o artigo 21 da Constituição Federal, que prevê a competência da União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, e também o disposto no artigo 225, parágrafo 1º, inciso V, segundo o qual é dever do Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas e métodos que comportem risco ao meio ambiente.

Continua depois da publicidade

Na liminar, o ministro afirma que “a perfuração de poços tubulares não se encontra textualmente entre as exceções disciplinadas na lei federal, não sendo possível, de plano, concluir-se que nelas se enquadraria”. Para Moraes, não há como garantir que os poços tubulares se enquadram nas exceções criadas pela legislação federal, pois não há como garantir que eles serão criados apenas para a satisfação de pequenos núcleos populacionais ou que seriam enquadrados como captação insignificante.

O relator ainda pontuou que falta razoabilidade da disciplina estadual sobre a perfuração de poços tubulares pode acarretar contaminação e redução de quantidade de água em reservatórios subterrâneos, “consequências que afrontam o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, por comportarem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente”. A decisão monocrática será submetida a referendo do Plenário.

Confronto Armado em Trancoso: Polícia Militar encontra drogas

Porto Seguro: No último domingo, 03 de novembro, policiais militares do 8° Batalhão se envolveram em um confronto armado com criminosos

Justiça concede liberdade a médico preso por injúria racial no Sul

Preso sob acusação de injúria racial, o médico obstetra Luís Leite teve um habeas corpus concedido pela Justiça nesta segunda-feira (4).

Menina de 11 anos e homem morrem afogados em rios

O fim de semana foi marcado por afogamentos no oeste da Bahia. Os casos ocorreram nos municípios de Xique-Xique e Angical. As vítimas são uma

Motociclista morre após tentar atravessar ponte interditada

Formosa do Rio Preto: Um homem de 53 anos morreu após tentar atravessar uma ponte interditada, na manhã desta segunda-feira (4), na zona

Foragido da Justiça é preso pela PM em Itabela

Itabela: Acusado de homicídio em 2020, Wanderson Vaqueiro Conceição, de 24 anos, vulgo Budé, foi preso nesta quinta-feira,31/10, em Itabela.

Polícia Militar apreende drogas no Centro de Medeiros Neto

Medeiros Neto: Na manhã deste domingo (3), por volta das 7h30, a Polícia Militar de Medeiros Neto deflagrou uma operação que resultou na

Estudante de 14 anos é flagrada com 40 pinos de cocaína em escola

Feira de Santana: Uma estudante de 14 anos foi flagrada com cocaína em uma escola municipal de Feira de Santana, a cerca de 100 km de

Dono de hotel de luxo em Trancoso é preso pela PF em operação

Porto Seguro: Um proprietário de um hotel de luxo em Trancoso, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi preso pela Polícia Federal (PF)

Assassinato do ex-ator mirim João Rebello: o que se sabe sobre o

Porto Seguro: As investigações da Polícia Civil apontam que o DJ e ex-ator mirim João Rebello, de 45 anos, foi assassinado por engano. Ele

Inmet coloca extremo sul baiano em alerta amarelo para acumulado de

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um aviso para municípios do extremo sul da Bahia sobre o acumulado de chuva, com grau de

Mucuri outubro 2024