Dois dias após decisão judicial que determinou a prisão domiciliar para mais de 100 detentos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, 93 internos já foram liberados , até este sábado (29).
A decisão foi tomada cerca de cinco meses após o conjunto penal ser parcialmente interditado por conta do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que, entre as determinações, previa a separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.
Em sua decisão, o juiz da vara de execuções penais, Waldir Viana Júnior, alegou falta de estrutura do presídio para abrigar os presos do regime semiaberto. Outros 27 devem ser soltos até a segunda-feira (1º).
Para tomar essa decisão, o juiz se baseou em uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que quando não existe condições legais do preso cumprir a pena em regime semi-aberto, ele deve ser transferido pro regime domiciliar.
No total, o presídio de feira tem 320 presos no regime semiaberto e todos deverão ser liberados. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) disse que iria recorrer da decisão do juiz.
Fonte: G1
