Prefeitura empregará 50 detentos do regime semiaberto

Terceira maior cidade da Bahia, com 338 mil habitantes, a cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, se prepara para nos próximos dias ter 50 detentos do regime semiaberto trabalhando nas ruas como garis e realizando serviços gerais.

A novidade foi anunciada pela Prefeitura, que prepara os últimos ajustes para que isso ocorra, como forma de pagamento e contratação dos detentos, oriundos do Conjunto Penal Nilton Gonçalves.

Com o ingresso de mais 50 presos nos serviços públicos, a Prefeitura local passará a contar com a força de trabalho de 72 internos, já há 60 dias 22 deles empregados num projeto de plantação de palmas na zona rural da cidade.

Nesse período, os presos já plantaram 60 mil mudas de palmas originárias do México, num área equivalente a cinco campos de futebol – as palmas mexicanas estão substituindo espécies nativas que vêm sendo dizimadas por uma praga.

Na área urbana, os detentos vão trabalhar na limpeza de vias e praças e onde existem serviços gerais, como em feiras, cemitérios, chafariz e outros lugares, segundo informou o secretário Municipal de Serviços Públicos José Marques.

Na Prefeitura de Conquista há 120 garis. Outros 278, contratados pela empresa Torre, responsável pelos serviços de limpeza pública da cidade, trabalham tanto varrendo ruas como na coleta de lixo diária.    

A realização das atividades será possível por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Conjunto Penal. “Com a ressocialização dessas pessoas, através dos serviços públicos, creio que é um ganho tanto para a sociedade”, disse Marques.

“Os presidiários estão se ressocializando e pagando a sua pena. Que a comunidade lhes veja trabalhando decentemente. Todo mundo merece uma chance”, comentou o coordenador de Limpeza Pública Joaquim Vieira.

Salário

O diretor do Presídio Nilton Gonçalves, Alexsandro Silva, informou que os presos vão receber cerca de R$ 750, sendo que metade vai para uma conta poupança controlada pelo Estado da Bahia e a outra para a família do preso.

A cada três dias trabalhados, o detento tem um dia da pena abatido. Caso ele opte por estudar, a redução de um dia da pena ocorre a cada 12 horas de estudo, informou diretor do presídio.

Na unidade prisional que existe há cerca de 30 anos e deixou de ser a principal da cidade, com a inauguração em 2016 do Presídio de Vitória da Conquista, só ficam atualmente detentos do regime semiaberto e mulheres – regime fechado e semiaberto.

O local está com 241 detentos do sexo masculino e 62 do sexo feminino -  duas estão no projeto de plantação de palmas e outras duas numa repartição pública. A meta do presídio é colocar para trabalhar ainda este ano 100 internos.

“Para as empresas, isso é muito bom porque é mão de obra barata, não tem vínculo trabalhista, nem previdenciário, e está dando ocupação para uma pessoa que está apenada, fazendo com que ela possa ser reintegrada à sociedade”, declarou Silva.

Para ter direito ao trabalho, observa o diretor do presídio, o detento precisa ter cumprido 1/6 da pena, além de ter bom comportamento, histórico de saída e volta nas épocas de liberdade temporária, como nas saídas do Dia das Mães e final de ano.

“Fazemos também uma avaliação psicológica do preso e verificamos sua disposição para o trabalho, suas aptidões. Tem presas daqui que estão trabalhando em setores de arquivamento em repartição estadual”, afirmou o diretor do Conjunto Penal.

Bem comportados

De acordo com Alexsandro Silva, os presos que participam do projeto de ressocialização tem se mostrado mais bem comportados e dispostos a terem uma vida sociável quando deixarem de cumprir a pena.

“É algo que incentiva outros presos também, vemos isso em muitos deles. Tenho muita esperança que essas pessoas, com as oportunidades que estão tendo, sairão daqui melhores do que entraram”, disse.

O projeto está ajustando também alguns problemas, como o pagamento dos internos que já estão na plantação de palmas. Devido a falta de documentos para abertura de contas em bancos, eles ainda não receberam salário dos dois meses de trabalho.

Na Prefeitura de Vitória da Conquista, estuda-se ainda onde ficarão concentrados os pagamentos. Atualmente, os internos que trabalham na plantação de palmas estão contratados pela Emurc, empresa pública municipal.

Já os que vão para os serviços de limpeza e gerais ainda não se sabe se serão contratados diretamente pela Secretaria de Serviços Públicos ou pela empresa Torre, que até então não foi convidada a participar do projeto, segundo informou a gerência.

O Sindicato dos Servidores Municipais informou que deve se reunir esta semana com a Prefeitura de Vitória da Conquista para discutir o assunto, de acordo com a secretária-geral do sindicato Lúcia Chagas.

Sobre a contratação dos internos do Conjunto Penal e o atraso no pagamento dos que já estão na plantação de palmas, a Prefeitura declarou que “este processo foi acertado com o Presídio que seria experimental”. “Quando finalizar a tramitação do processo, o que deve acontecer dentro dos próximos dias, todos os que participaram da experiência irão receber, bem como os que serão enquadrados na secretaria de serviços públicos”, diz o comunicado.

Mais de 2.300 presos realizam trabalhos na Bahia

Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), atualmente 2.306 apenados desenvolvem atividades laborativas na Bahia, que até esta segunda-feira (22) tinha população carcerária de 14.504 presos.

Dos que realizam atividades no estado, 897 possuem trabalhos remunerados, sendo 552 do regime fechado, 18 do provisório, oito do aberto e 319 do semiaberto. Há outros 1.409 presos que desenvolvem atividades sem remuneração, sendo 617 do regime fechado, 471 provisórios e 321 do semiaberto.

Com geração ou não de renda, eles têm um dia a menos de pena a cada três dias trabalhados, afirma a Seap.

Dispõe o artigo 29 da Lei 7.210/84, Lei de Execuções Penais no Art. 29 que o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.

Desses 3/4, 2/3 vão para a família e 1/3 fica numa conta pecuniária para o preso retirar quando cumprir a pena. Este ano, a Bahia está com 1.026 internos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Atualmente, quatro presos estudam na Universidade Federal da Bahia (Ufba), por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), nos cursos de Artes, Biologia, Letras Vernáculas e Ciências da Tecnologia.

Fonte: Correio 24h