Carros podem ser visitados antes; depois não tem como reclamar
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Licitação, realiza um leilão de 68 veículos usados de propriedade da Corte no dia 21 de dezembro (sexta-feira). O pregão acontece no Galpão da Coordenação de Distribuição, na Avenida Luiz Viana Filho, nº 4.289, próximo à Estação Mussurunga, em Salvador, a partir das 9h30.
Para tentar reverter a compra de veículos de luxo pelo TJ-BA, tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador uma ação popular contra o presidente do órgão, desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, desde julho.
De acordo com edital publicado na última quarta-feira (05) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os automóveis são leiloados no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram. Pressupõe-se que os carros tenham sido previamente examinados pelos interessados, não cabedo qualquer reclamação posterior.
Os veículos a serem leiloados estão à disposição para visitação, a partir desta publicação até o dia 20 de dezembro, véspera do leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações relativas à marca, modelo, ano, chassis, valores de avaliação etc constam discriminadas no Anexo I do Edital. Clique aqui para ler o documento. O lance mínimo dos veículos é de R$20 mil e, no leilão, as pessoas poderão dar lances de R$200 em cima do valor de avaliação do carro pretendido.
Pode participar do pregão qualquer pessoa física, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Física (CPF), ou pessoa jurídica de natureza pública ou privada. Vale ressaltar que é vedada a participação, tanto direta quanto indireta, de agentes públicos ou servidores pertencentes ao quadro do TJBA.
Os interessados em participar devem realizar seu credenciamento perante o leiloeiro no dia do evento, a partir das 8h. Os participantes devem apresentar originais e cópias do CPF (se Pessoa Física) ou CNPJ (se Pessoa Jurídica). Nesse último caso, também se faz necessária a apresentação dos CPF’s dos representantes legais.
Os representantes dos licitantes, pessoa física ou jurídica, que não possam comparecer à fase de lances, devem comparecer ao pregão em posse de uma procuração. O documento deve ser emitido especificamente para participação do edital.
Os bens arrematados serão pagos à vista, em moeda corrente ou cheque nominal ao leiloeiro. Sobre o valor arrematado, de cada lote, será acrescido o equivalente a 5% a título de comissão devida ao leiloeiro, na conformidade art. 52, parágrafo 6º, da Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005. Este valor será pago pelo arrematante diretamente ao leiloeiro.
A entrega dos lotes acontecerá após o primeiro dia útil de realização do leilão, mediante apresentação da Nota Fiscal emitida pelo leiloeiro. As Notas Fiscais relativas a lotes cujos pagamentos forem efetuados em cheques, só serão emitidas após compensação.
As despesas decorrentes com a remoção, transferência de propriedade, multas e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta exclusivamente do licitante vencedor. A retirada dos bens arrematados deve acontecer no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da realização do leilão.
O pregão será realizado em virtude da renovação da frota, cuja a obsolência funcional se mostra atualmente “antieconômica” para o TJBA, conforme Justificativa apresentada no edital.
Quem arrematar um dos 68 carros de luxo Fluence da Renault, os quais o TJ-BA disse ter trazido problemas diversos, não poderá reclamar de qualquer defeito que o veículo vier a ter.
De acordo com edital do leilão os automóveis são leiloados no estado de conservação e nas condições de funcionamento em que se encontram.
Para evitar surpresas, o TJ-BA disponibilizou os veículos para visitação dos interessados até o dia 20 dezembro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Fonte: Correio 24h
