O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma medida cautelar para proibir autoridades públicas de investigarem ou tomarem ações no sentido de responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, pela publicação de mensagens vazadas. Para fundamentar sua decisão, o magistrado usou como justificativa a proteção do sigilo constitucional da fonte, garantido a jornalistas.
"A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão", sustentou Mendes, acrescentando que a corte já concedeu habeas corpus para impedir a quebra do sigilo da fonte de Greenwald.
Segundo o portal Conjur, a cautelar foi definida no âmbito de uma ação impetrada pela Rede Sustentabilidade. Ao tomar conhecimento, por meio de notícias, de que a Polícia Federal (PF) teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações sobre movimentações financeiras do jornalista, o partido defendeu que havia "violação ao preceito fundamental da liberdade de expressão".
Editor fundador do The Intercept Brasil, Greenwald é o principal alvo de ataques dos defensores da Lava Jato, que afirmam que as matérias publicadas pelo site querem destruir os avanços da operação. Já o Intercept ressalta que é pautado pelo interesse público, evidente nas mensagens que mostram autoridades públicas burlando regras para atingir um determinado feito. O site conta com o apoio do jornalista Reinaldo Azevedo, do jornal Folha de S. Paulo, da revista Veja, do El País e do portal UOL.
Conversas de Dallagnol, por exemplo, expuseram o procurador incentivando investigações fora de sua competência, articulando peças de acusação junto com os juízes e participando de reuniões secretas e remuneradas com bancários. Assim como os demais implicados nas mensagens, o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) alega que não reconhece a autenticidade do conteúdo, que afirma ser proveniente da ação criminosa de hackers.
Fonte: Bahianoticias
