Medeiros Neto; Processando sete mil toneladas de cana-de-açúcar para produzir 500 mil litros de álcool por dia, a Usina Santa Maria, empresa que gera 1800 empregos diretos e mais de 5 mil indiretos, tornando assim, a maior geradora de emprego e renda na região, está no centro de uma contenda por conta dos marcos demarcatórios entre os municípios de Medeiros Neto e Caravelas, ambos no extremo sul da Bahia.

O problema se arrasta há décadas, mas somente neste mês de setembro é que houve na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação para tratar do assunto, reunião que contou com as presenças dos prefeitos de Medeiros Neto, Jádina Paiva, de Caravelas, Sílvio Ramalho acompanhados de secretários e assessores jurídicos.

No parecer da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais, ficou claro que eles reconhecem a distorção por falta de precisão. Inclusive, recomendam a incorporação do povoado de Ferraznópolis (parte de Juracitaba) e outras comunidades à Medeiros Neto. Em 2010 foi proposta uma correção para reconhecer a vontade da população pelo órgão, tendo a BA-290 como marco da divisão. Em 2013 o governador sancionou a Lei 12.636, que regulamenta as divisões territoriais dos municípios que tem distorções como esta. Vale lembrar que o Município de Medeiros Neto foi emancipado do Município de Alcobaça em 14 de agosto de 1958, e não do Município de Caravelas, distante 150 quilômetros da sede da Usina Santa Maria que está a 14 quilômetros de Medeiros Neto.

Em Nota de Esclarecimento, a direção da Usina expressou rejeição às ações do município de Caravelas, reafirmou pertencer a Medeiros Neto e que trabalha, junto às autoridades medeirosnetense, no sentido de resolver a questão. Leia a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Usina Santa Maria vem de público esclarecer à população de Medeiros Neto que a empresa tem sido alvo de ações indevidas por parte do município de Caravelas, que tem criado multas e ameaçado o embargo das nossas atividades; ações estas que foram todas rejeitadas na justiça.

Informa ainda que todas as licenças e contribuições estão devidamente em dia com o município de Medeiros Neto. Os Alvarás de funcionamento, as licenças ambientais emitidas pelo Estado, também ratificam a Usina em Medeiros Neto. A documentação de compra da fazenda, onde está localizado o parque industrial, bem como todos os seus contratos e licenças desde a aprovação, estão registrados no município de Medeiros Neto. Há quase quaro décadas, sob a denominação de MEDASA – Medeiros Neto Destilaria de Álcool S/A, todas as nossas contribuições tributárias e fiscais estão devidamente em dia. Somos de Medeiros Neto.

As ações de Caravelas trazem uma insegurança jurídica, inviabiliza a atividade econômica e evidencia uma ilação do atual prefeito, diante da clara percepção de que as gestões anteriores nunca fizeram este questionamento.

A comissão dos Deputados irá buscar, junto a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), alinhado ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/BA), uma solução que atenda o apontamento da SEI/IBGE, que recomenda a incorporação dos povoados do entorno da Usina Santa Maria à Medeiros Neto, reconhecendo, definitivamente, que a Usina está localizada em território medeirosnetense.

Por: Liberdadenews/Ascom


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