A Agência Nacional de Mineração (ANM) e o empresário baiano Maurício Britto Marcellino da Silva fecharam um acordo, que está prestes a ser homologado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, as licenças de exploração que permitem o funcionamento de uma fábrica da Heineken no município de Alagoinhas, na Bahia, seriam revertidas. Silva há mais de 20 anos luta, na Justiça, para ter o direito de exploração da água no local. Com o processo transitado em julgado, fechou agora na ANM o acordo para retroceder os processos de outorga, De acordo com a decisão do STJ.

Mesmo com a decisão do STJ, foi necessário um acordo para livrar os diretores da agência de uma multa estabelecida pelo tribunal de 10.000 reais por dia pelo atraso no cumprimento da decisão. O valor já representava 8 milhões de reais. Tudo isso por causa da Advocacia-Geral da União, que protelou a comunicação da decisão. A percepção de que a AGU beneficiou a Heineken, que aparece apenas como parte interessada no processo — restrito à ANM e o empresário —, pode levar à novos capítulos na história.

A AGU se posicionou por meio da seguinte nota:

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU e responsável pela representação judicial e extrajudicial da Agência Nacional de Mineração (ANM), sempre atuou em defesa do interesse público e com base nas manifestações e subsídios fornecidos pela ANM.

Ademais, registramos que todas as manifestações da AGU que orientam o cumprimento das decisões judiciais exaradas nos autos da Reclamação n. 38.625/DF, em trâmite perante o STJ, foram devidamente encaminhadas à ANM, sempre a tempo e modo.

Por fim, a equipe técnica da PGF encontra-se permanentemente à disposição deste veículo de imprensa para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, reforçando que todo e qualquer diálogo informacional deverá ser feito através da Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União (ASCOM/AGU).

O Grupo Heineken disse que ainda não foi notificado de qualquer decisão pela ANM. “A Companhia reforça que não há qualquer possibilidade de fechar a cervejaria em Alagoinhas

e encerrar as atividades na cidade. O grupo tem todas as licenças para comandar a unidade e ressalta que não há decisão judicial ou administrativa que leve impacto para esta condição. Na medida em que outras decisões, judiciais ou administrativas, interfiram na esfera de direitos, o grupo Heineken vai tomar todas as providências legais que julgar apropriadas.”

Fonte: Atarde