Uma empresa de vistoria de veículos da Bahia terá que indenizar uma consumidora por permitir que ela comprasse um carro clonado. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta pela 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, em indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais e R$ 18,5 mil por danos materiais, com correção monetária.

Segundo a ação, a consumidora comprou um carro em junho de 2012 e contratou a empresa para avaliar o bem e fazer uma vistoria antes de fechar o negócio. A seguradora era credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A empresa emitiu um laudo certificando que não havia encontrado evidências de adulteração. Por ter recebido o aval da empresa, a mulher fechou o negócio e pagou R$ 16 mil pelo carro e investiu mais R$ 2,5 mil para instalar ar condicionado e direção hidráulica no veículo.

Tempos depois, ao decidir vender o bem, a mulher foi surpreendida com a informação de que o carro era clonado. Ela soube da adulteração quando foi realizar a transferência para o novo proprietário do veículo. A mulher foi obrigada a deixar o veículo no Detran para a perícia identificar a origem da clonagem.

Continua depois da publicidade

Por conta disso, foi obrigada a devolver o valor à nova compradora, tendo sofrido um prejuízo financeiro, além de decepção e humilhação, que a atingiram de maneira intensa. Na ação, ela pediu indenização por danos materiais e morais pelos abalos sofridos. Em sua defesa, a empresa de vistorias afirmou que a verificação de irregularidades é de competência do próprio Detran e que não deu causa à adulteração, clonagem ou similar, além de que não houve provas de ocorrência de danos morais.

O juiz Antonio Gomes de Oliveira Neto, da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, afirma que é incontestável que “as empresas de vistoria respondem pelas informações e dados que fazem constar de seus laudos, devendo elaborá-los fidedignamente”. "Na hipótese dos autos, constata-se evidente a falta de cuidado da parte ré na prestação do seu serviço à parte autora, quando da elaboração do laudo de vistoria que impulsionou a conclusão errônea de inexistência de adulteração do chassi de seu veículo, mormente por ser inerente à atividade prestada por aquela, que deve aferir a regularidade dos fatos, a fim de evitar-se os transtornos consoante os relatados no caso”, avaliou o magistrado. Para ele, “houve o cometimento de ato ilícito por parte da ré, decorrente da falha na prestação do serviço, restando caracterizado o nexo de causalidade com os danos causados à parte autora”.

Na sentença, o juiz de piso aponta que é inegável o “abalo moral experimentado pela parte autora, consubstanciado no constrangimento, cuja situação, induvidosamente, gerou em seu espírito, sentimento de impotência, revolta e inconformismo, afetando seu estado emocional e psicológico, mormente quando teve o veículo retido pelo órgão de trânsito, não podendo mais dele dispor, o que impõe a responsabilização do ofensor”.

A empresa recorreu da decisão, que foi mantida pela 5ª Câmara Cível do TJ-BA. O relator, desembargador José Aras, ao manter a decisão, afirma que, apesar da empresa não ter dado origem à adulteração, ela responde pelas informações de laudos. “Não merece acolhimento a alegação do apelante de que não restou preenchido os requisitos da responsabilidade civil, uma vez que, malgrado a conduta ilícita não tenha partido dele, houve falha na prestação do serviço deste, nos termos do art. 14 do CDC [Código de Defesa do Consumidor], quando da elaboração errônea do laudo. Dever de indenizar configurado”, diz o acórdão.

Fonte: Bahianoticias

Estudante de 14 anos é flagrada com 40 pinos de cocaína em escola

Feira de Santana: Uma estudante de 14 anos foi flagrada com cocaína em uma escola municipal de Feira de Santana, a cerca de 100 km de

Dono de hotel de luxo em Trancoso é preso pela PF em operação

Porto Seguro: Um proprietário de um hotel de luxo em Trancoso, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi preso pela Polícia Federal (PF)

Assassinato do ex-ator mirim João Rebello: o que se sabe sobre o

Porto Seguro: As investigações da Polícia Civil apontam que o DJ e ex-ator mirim João Rebello, de 45 anos, foi assassinado por engano. Ele

Inmet coloca extremo sul baiano em alerta amarelo para acumulado de

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um aviso para municípios do extremo sul da Bahia sobre o acumulado de chuva, com grau de

Três criminosos morrem após confronto com policiais militares em

Porto Seguro: Três homens morreram após confronto com policiais militares, em uma localidade conhecida como Vale Verde, distrito de Porto Seguro,

PF faz operação de combate a desvios de recursos públicos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a operação "Pacto Infame", que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos,

Morre aos 48 anos André Mussi, fisiculturista, ex-lutador de MMA e

O empresário, fisiculturista e ex-lutador de MMA André Mussi morreu nesta terça-feira (22), aos 48 anos. O baiano faleceu após passar mal

PF apreende veículos e embarcação de investigados em esquema de

Em meio à investigação de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Polícia Federal (PF) deflagrou

Motorista por aplicativo é sequestrado; ex-marido de amiga da

Eunápolis: Um homem foi sequestrado após levar uma amiga para casa, no sábado (19), na cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

Tentativa de homicídio em Nova Viçosa: Pescador é alvo de disparos

Nova Viçosa: Na madrugada deste domingo, 20 de outubro, um pescador conhecido na cidade de Nova Viçosa, na Bahia, foi alvo de uma tentativa de

Mucuri outubro 2024