Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 18, contra a previsão de prisão especial para quem tem nível superior antes da condenação definitiva. Ele é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR), em 2015, que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal.

O órgão defende que a norma viola a Constituição, ferindo os princípios da dignidade humana e da isonomia. A ação está sendo julgada no plenário virtual, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico da Corte e não há debates. A prisão especial prevista em lei representa ficar em local distinto dos presos comuns.

No voto, Moraes concorda que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. O ministro disse que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

Continua depois da publicidade

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica. Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira", disse.

"A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal, e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, concluiu o ministro.

Fonte: Atarde

Estudante de 14 anos é flagrada com 40 pinos de cocaína em escola

Feira de Santana: Uma estudante de 14 anos foi flagrada com cocaína em uma escola municipal de Feira de Santana, a cerca de 100 km de

Dono de hotel de luxo em Trancoso é preso pela PF em operação

Porto Seguro: Um proprietário de um hotel de luxo em Trancoso, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi preso pela Polícia Federal (PF)

Assassinato do ex-ator mirim João Rebello: o que se sabe sobre o

Porto Seguro: As investigações da Polícia Civil apontam que o DJ e ex-ator mirim João Rebello, de 45 anos, foi assassinado por engano. Ele

Inmet coloca extremo sul baiano em alerta amarelo para acumulado de

O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um aviso para municípios do extremo sul da Bahia sobre o acumulado de chuva, com grau de

Três criminosos morrem após confronto com policiais militares em

Porto Seguro: Três homens morreram após confronto com policiais militares, em uma localidade conhecida como Vale Verde, distrito de Porto Seguro,

PF faz operação de combate a desvios de recursos públicos

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a operação "Pacto Infame", que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos,

Morre aos 48 anos André Mussi, fisiculturista, ex-lutador de MMA e

O empresário, fisiculturista e ex-lutador de MMA André Mussi morreu nesta terça-feira (22), aos 48 anos. O baiano faleceu após passar mal

PF apreende veículos e embarcação de investigados em esquema de

Em meio à investigação de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Polícia Federal (PF) deflagrou

Motorista por aplicativo é sequestrado; ex-marido de amiga da

Eunápolis: Um homem foi sequestrado após levar uma amiga para casa, no sábado (19), na cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

Tentativa de homicídio em Nova Viçosa: Pescador é alvo de disparos

Nova Viçosa: Na madrugada deste domingo, 20 de outubro, um pescador conhecido na cidade de Nova Viçosa, na Bahia, foi alvo de uma tentativa de

Mucuri outubro 2024