O governo federal determinou que todas as armas no país sejam registradas no sistema da Polícia Federal, conhecido como Sinarm (Sistema Nacional de Armas) nos próximos 60 dias a partir desta quarta-feira, 1. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta e assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O cadastramente atinge grupos que possuem armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). A medida vale para quem obteve arma a partir de maio de 2019.
Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo. Os registros serão virtuais e centralizados no Sistema Nacional de Armas, sob responsabilidade da Polícia Federal.
O grande objetivo da medida é aumentar o controle sobre a circulação de armamento, que foi flexibilizado durante o governo Bolsonaro (PL), que permitiu maior circulação de armas no país.
Decreto
No dia 1º de janeiro, em uma das primeira medidas do novo governo, o presidente Lula e o ministro Flávio Dino assinaram um decreto que restringe o acesso a armas e munições e suspende o registro de novos equipamentos de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
Entre as mudanças, cada pessoa vai poder adquirir, no máximo, três armas de fogo de uso permitido. Para isso, precisarão ser observados os requisitos do novo decreto e da legislação em vigor. Anteriormente os limites eram de cinco armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores.
Além disso, o decreto suspendeu a concessão de novos registros para CAC’s e para clubes e de escolas de tiro. Apesar disso, a responsabilidade de fiscalizar os CAC’s segue com o Exército e não foi transferida para Polícia Federal, como era especulado.
Revogar medidas de Bolsonaro, que facilitou o acesso a armas durante seu mandato era uma promessa e prioridade para Lula, que no mesmo dia em que tomou posse já fez mudanças através de decretos.
Fonte: Atarde
