O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 11, que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL), fosse solto, mas com algumas restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, não deixar o Distrito Federal e sair de casa à noite e nos fins de semana, comparecer semanalmente à Justiça, ser afastado temporariamente do cargo de delegado da Polícia Federal, não usar as redes sociais, além de outras determinações.
O magistrado, em sua decisão, destaca que a prisão preventiva de Torres não é mais necessária.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, diz trecho da decisão de Moraes.
Caso Torres descumpra algumas das restrições colocadas pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-ministro de Bolsonaro voltará à prisão, diz o jurista em sua determinação.
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, por causa da investigação que apura uma suposta omissão nos atos golpistas do ex-ministro do dia 8 de janeiro.
Fonte: Atarde
