Teixeira de Freitas: Em uma reunião na 9ª DIRES (Diretoria Regional de Saúde), com sede em Teixeira de Freitas, na tarde desta última terça-feira, 08 de abril, o secretário municipal de saúde, Eujácio Samuel Dantas de Oliveira, comunicou aos 20 secretários municipais de saúde das 20 cidades que compõem o baixo e alto Extremo Sul da Bahia [inclusive Teixeira de Freitas], o descredenciamento das Clínicas de Neurologia e Ortopedia do HMTF junto ao SUS (Sistema Único de Saúde) a partir do dia 21 de abril do corrente ano. Com esta decisão, os municípios circunvizinhos agora serão obrigados a promover o encaminhamento dos seus pacientes com traumas neurológicos ou ortopédicos para a capital do estado [Salvador].
Somando-se a população dos 13 municípios do baixo Extremo Sul (451.155) com a população do alto Extremo Sul [Porto Seguro], que é de 375.715, chega-se aos 826.870 habitantes. E devido à qualidade nos serviços prestados em Teixeira de Freitas, pacientes de todos estes municípios vêm para o HMTF, que presta estes serviços com base na Programação Pactuada e Integrada dos municípios. Segundo informações da Secretaria de Saúde, só o Hospital Municipal e a Unidade Materno Infantil, custam mensalmente para o município R$ 4.290.426,71, sendo que a soma de todos os serviços habilitados, totaliza apenas R$ 1.212.345,26. Ou seja, aproximadamente um défice de três milhões mensais.
Teixeira recebe dos municípios pactuados, já exauridos com os seus custos locais, uma média de R$ 187.878,06 de Programação Pactuada e Integrada. O alto custo para manutenção desta estrutura no HMTF sem a verba especifica, junto ao fato de que a maioria dos serviços de média e alta complexidade é pago acima da tabela SUS com recursos do tesouro municipal, aliado ao baixo financiamento levou o município a pedir o descredenciamento desses dois serviços. Pois, estes fatores estão provocando um colapso em todo o sistema de saúde do município de Teixeira de Freitas, com reflexo regional, com fortes evidências de falência e esgotamento, haja vista que 73% destas despesas representam gastos com pessoal.
“Toda nossa rede de media e alta complexidade, incluindo SAMU, CAPS, Mãe Maria, CEO, CTO, CTA, CEM e CEREST recebe um repasse de R$ 2.766.578,31, ou seja, totalmente insuficientes para a sua manutenção. Os gastos municipais com saúde, que já vinham crescendo, atingiram este ano índices alarmantes e insuportáveis para o município”, esclareceu Eujácio Dantas. Ainda segundo o secretário, o tesouro municipal repassou para o Fundo Municipal de Saúde em 2013, o valor total de R$ 29.983.081,01. O que representa 11.489.803,17 a mais do percentual que especifica a Emenda Constitucional nº 29/2000 [15%]. Em 2014, nos primeiros três meses do ano, o valor repassado já totaliza 8.271.635,57.
“O objetivo é atingir os índices permitidos em Lei com ações e projetos, ou seja, é sacrificar agora para ampliar os serviços depois. Tais desordenamentos e falta de planejamento estavam e ainda estão provocando uma crise financeira em todo o sistema de saúde do município, demandas reprimidas, filas para cirurgia eletivas que beiram o absurdo e serviço de emergência superlotado, acima dos limites considerados salubres. E em virtude de todos esses obstáculos, é que estamos solicitando o descredenciamento junto ao SUS das clínicas de neurologia e ortopedia, conforme habilitação (PT SAS 646 10/11/2008 e ORTO SAS 170 20/04/2010)”, acrescentou o secretário.
Ainda segundo o secretário, pacientes da região quebravam um dedo e o município os encaminhava para Teixeira de Freitas, provocando uma sobrecarga no HMTF. De acordo com o secretário, todo sistema de saúde pública de Teixeira de Freitas está sendo replanejado este ano e com alguns sacrifícios, para que a partir de 2015, a cidade possa receber finalmente o merecido título de saúde modelo no interior do Estado. “Neste momento, a compreensão da população é essencial para que no futuro tenhamos uma saúde pública adequada em todas as áreas e com sua dotação financeira independente. E os maiores focos deste plano são o Hospital Municipal e a Maternidade Infantil”, arguiu o secretário.
O HMTF realiza atualmente 15 mil atendimentos ao mês, sendo 60% cirúrgico e 40%. São 131 leitos de enfermaria e 3 semi-intensivos; serviços de alta complexidade cardiovascular, em neurologia/neurocirurgia e traumato-ortopedia; 12 leitos de UTI adulto; 314 funcionários; 107 médicos de 15 especialidades diferentes. A Maternidade e Hospital Infantil possui 40 leitos adultos e 25 pediátricos; 10 leitos de UTI Neonatal; 20 profissionais médicos em 6 especialidades diferentes. Realiza mensalmente 77 partos artificiais, 150 partos naturais, 45 atendimentos clínicos, 51 curetagens, 18 atendimentos na UTIN, 1.264 atendimentos obstétricos, 5.015 atendimentos pediátricos e é a única unidade referência para gestação e parto de alto risco do Extremo Sul da Bahia.
“Estas duas unidades são vitrines da saúde pública teixeirense e precisam funcionar com eficácia, mas, para isso acontecer, estes órgãos precisam de independência”, concluiu Eujácio Dantas.
Por: Liberdadenews/Ascom
