A grande preocupação da população teixeirense com o estado de calamidade em que vive a saúde pública no município, especialmente nos últimos 90 dias, inclusive com registros de mortes acima da média diariamente no Hospital Municipal e na Maternidade Santa Rita – levou o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal a se reunirem na tarde desta terça-feira (28/03), para tratarem do assunto.
A reunião foi na sede regional do Ministério Público do Estado da Bahia, em Teixeira de Freitas, entre o promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, titular da 5ª Promotoria Pública de Cidadania e Proteção à Moralidade e ao Patrimônio Público e Cível da 1ª Vara -, e o vereador Agnaldo Teixeira Barbosa, o “Agnaldo da Saúde” (PR), presidente da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas e o vereador Valci Vieira dos Santos (SD), presidente da Comissão de Cultura, Educação e Saúde da Câmara Municipal.
O promotor George Elias acaba de concluir um procedimento que foi instaurado em desfavor da atual gestão municipal diante da demonstração de incapacidade administrativa de agir em favor da população junto às suas signatárias que administram a saúde pública no município. No procedimento de apuração dos atos da empresa ProVida, diante dos inúmeros registros de mortes por falta de profissionais especializados, medicamentos, equipamentos e recursos outros, o Ministério Público Estadual recomenda o devido cumprimento do dever da empresa com a saúde pública local, extinção do contrato da mesma ou responsabilização do prefeito por ação de improbidade administrativa. Havendo até a possibilidade do pedido de afastamento do gestor por incapacidade administrativa, caso ele não assuma logo, de qualquer forma, o controle da saúde pública.
Conforme o promotor de justiça George Elias, o gestor precisa adotar as medidas necessárias para que o Município assuma todo e qualquer serviço de saúde que deveria ter sido prestado pelo Instituto de Assistência à Saúde e Promoção Social (Provida). Segundo o promotor de Justiça, o instituto não estaria cumprindo o contrato que firmou com o Município para a execução das ações e serviços de saúde pública junto ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, à Unidade Municipal Materno Infantil e à Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas.
Dentre os serviços que o Município deverá assumir atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual estão os prestados pela Unidade de Tratamento Oncológico (Unacon), além dos serviços de hemodinâmica, cardiologia invasiva e radiologia intervencionista. O MP recomendou também que o Município instaure procedimento para apurar as irregularidades cometidas pelo ProVida, a exemplo do precário fornecimento de insumos e medicamentos essenciais, atrasos no pagamento de médicos e demais funcionários da saúde, interrupção dos serviços médicos de hemodinâmica, cardiologia e oncologia prestados no Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e na Unacon.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Agnaldo Teixeira, demonstrou a sua preocupação com a realidade na saúde pública local e informou, que independente do Ministério Público e da Procuradoria do Município, a Câmara Municipal deve e precisa tomar as suas próprias providências para que o direito à saúde pública seja fundamental e inerente ao ser humano, bem como à sua vida com dignidade. Contudo, o presidente Agnaldo disse que o prefeito Temóteo Brito (PSD), vem adotando medidas cuidadosas para não agravar ainda mais o problema, onde tem sido cauteloso nas providências adotadas para que a crise passe na saúde entre as definições novas para as diretrizes que possibilitem o fortalecimento do controle social na implementação da saúde pública municipal.
Para o vereador Valci Vieira, presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o Ministério Público Estadual está fazendo o seu papel como órgão defensor dos direitos do povo e a Câmara Municipal também tem o seu dever de fazer sua parte como órgão que representa as garantias do povo no parlamento, sobretudo, instaurando a partir de agora, atos que definam diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, condicionante do desenvolvimento humano, econômico e social pautado na seguridade social, no marco do conceito ampliado e associado aos direitos humanos.
Fonte: Athylla Borborem/TN
