Brasil: Política de assistência no atendimento de Atenção Básica em todo Brasil passa por reformulação que foi aprovada pela “Comissão Intergestores Tripartite-CIT”, na última quinta-feira, dia 31 de agosto do corrente ano. Com as novas adequações a intenção é de fortalecer a “Atenção Básica”, possibilitando a organização de novas modalidades de equipes, no intuito de atender as peculiaridades e necessidades locais de cada município.

Dentre outras propostas que foram aprovadas e que serão colocadas em prática, será a capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, que passarão a ter novas atribuições, como, realizar aferição de pressão arterial e glicemia, além de fazer curativos limpos, quando, de pequena complexidade. Isso vai qualificar e tornar mais resolutivo o atendimento da população nas visitas domiciliares. Essas novas atribuições começam após e capacitação, e autorização legal dos gestores da pasta através de portaria publicada.

Esta iniciativa atende às diferentes realidades dos municípios e torna a assistência mais resolutiva, segundo o Ministério da Saúde. A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes. Com essa nova reformulação também haverá a possibilidade da atuação de um “Gerente” na Unidade Básica de Saúde, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades.

A nova “PNAB” destaca, também, a implantação do “Prontuário Eletrônico”, que facilitará o acompanhamento de tratamento do usuário em qualquer unidade de saúde que esteja mais próximo dele, sendo da sua residência, do seu trabalho ou em qualquer outra, dentro do município que o mesmo reside. Atualmente o usuário só pode ser acompanhado na unidade básica veiculada ao seu endereço. Esta é mais uma ação que facilitará no tratamento e acompanhamento do paciente.

O documento, aprovado na CIT, onde participam representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez dias e recebeu 6.281 contribuições. A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Tendo o entendimento comum das propostas, encaminhando assim, a nova resolução da “PNAB”, para a publicação no Diário da União.  

Por: Cloves Neto/Liberdadenews