A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de lei (PL) nº 6.437/16, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e endemias. Presente na sessão que debateu a proposta, o deputado federal Uldurico Junior (PV/BA) manifestou voto favorável à aprovação do projeto. “Muito feliz com a aprovação da matéria. Finalmente estes profissionais que atuam diariamente na prevenção de doenças terão sua profissão regulamentada e seus direitos garantidos”, destacou o parlamentar.
De acordo com o texto aprovado, os novos profissionais deverão ter ensino médio completo, curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e carga horária definida em 40h semanais, divididas em atividades externas e de planejamento.
Tramita ainda no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22/11 que trata do plano de carreira, piso salarial e reajustes para a categoria. Proposta essa que também conta com o apoio do deputado Uldurico Junior. “Uma primeira etapa foi concluída, mas ainda temos muita luta pela frente para garantir os direitos e a e melhores condições de trabalho para estes profissionais. Contem com o meu apoio”, concluiu Uldurico Junior.
Por: Liberdadenews/Ascom
