Profissionais têm dupla vinculação e quem descumprir pode responder por improbidade administrativa

Mais de 160 médicos devem deixar seus postos de trabalho em hospitais e instituições de saúde ligados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). O desligamento é uma determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e tem como objetivo regularizar a situação de profissionais que mantêm um duplo vínculo com o Estado.

Esses postos de trabalho são os plantões dados pelos profissionais. A promotora Rita Tourinho, responsável pelo inquérito civil que trata do assunto desde 2013, explicou que “existem profissionais que são concursados e que também são sócios ou administram pessoas jurídicas que têm contratos com o Estado”. Esse tipo de prática, segundo a promotora, é ilegal. Sendo assim, o MP determinou que todos os profissionais deixassem de ter o vínculo duplo até esta sexta-feira (31).

“O prazo já foi postergado em outras ocasiões, era fevereiro e foi fixada essa nova data a pedido da Sesab. Agora não dá mais para alegar urgência, impossibilidade de substituição. Todos os profissionais concursados devem deixar de ter vínculo de empresa jurídica com a Sesab até amanhã”, explica a promotora.

Em caso de descumprimento, tanto a Sesab quanto o profissional podem responder por improbidade administrativa.   

Segundo informou a secretaria, a situação atingia 167 profissionais, o que representa 1.604 plantões por mês em unidades de saúde do estado. De acordo com a pasta, no entanto, as irregularidades apontadas pelo MP já foram sanadas e não representarão qualquer prejuízo à população.

“Esclarecemos que a situação foi resolvida e não haverá qualquer tipo de desassistência à população. Todos os serviços hospitalares continuarão com as escalas completas e funcionamento normal”, informou a Sesab em nota, sem dizer, contudo, se serão realizadas novas contratações.

Sindicato

Apesar dos 167 profissionais apontados pela Sesab, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed) alega que serão desligados 221 médicos que hoje estão alocados em instituições como o Hospital Geral do Estado (HGE), Hospital Clériston Andrade, Ernesto Simões, Menandro de Faria, entre outras unidades. 

"Há dez anos, o Governo do Estado não faz concurso público para médico, preferindo apostar na privatização dos serviços. E foi por adotar essa linha de ação que, há tempos, o governo preferiu contratar serviços adicionais que foram prestados por médicos estatutários através de pessoas jurídicas, do que ampliar o quadro de servidores através do concurso público”, relata a presidente do Sindimed-BA, Ana Rita de Luna Freire Peixoto.

Segundo a representante, os profissionais concursados que têm carga horária variada, por vezes, completavam a semana com plantões pagos através de uma pessoa jurídica. Esses médicos, agora, terão que escolher entre abrir mão do cargo de servidor ou deixar de prestar o serviço através das empresas que administram. “São especialidades diversas, desde clínico geral até cirurgiões. Algumas, inclusive, muito difíceis de se encontrar no mercado”, detalhou a médica.

A representante acredita que a situação pode gerar, sim, um risco de atendimento à população de Salvador, já que, segundo o Sindimed, “não se tem notícia de que outros médicos tenham sido contratados por qualquer meio”. O Sindimed alega que não tem um panorama exato da situação por falta de informações que não foram prestadas pela Sesab.

A reportagem teve acesso a ofícios protocolados pelo sindicado junto à Sesab, em que informações como a realidade do quadro médico do estado e de onde estariam alocados os médicos com a situação irregular foram solicitadas. Os ofícios foram protocolados nos dias 7 e 8 de março e tiveram pedido reiterado em 17 de abril e, segundo o sindicato, nunca foram respondidos.

Questionada sobre a ausência de respostas ao Sindimed, a Sesab não se pronunciou.

Fonte: Correio24h