Valor estava parado em um Fundo Reserva do Banco Central criado em 1966. MP que libera os recursos segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou uma MP (Medida Provisória) que libera R$ 8,6 bilhões que estavam em um fundo de reserva do governo brasileiro para que estados e municípios possam comprar equipamentos e materiais para combatee à covid-19. A medida agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto original destinava os recursos para o abatimento da dívida pública dos estados, com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária, do Banco Central.
Com as mudanças aprovadas pelo Congresso, metade dos recursos do Fundo de Reserva Monetária irá para os estados e para o Distrito Federal, enquanto a outra metade será destinada aos municípios.
Esse fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2016, quando recomendou uma solução definitiva para as verbas. O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos. Esse fundo foi constituído com base em alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O valor liberado deve ser usado exclusivamente para o combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os critérios de distribuição dos recursos para cada unidade ainda serão definidos pelo Governo Federal — que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados por coronavírus em cada lugar.
Para receber os recursos, estados, Distrito Federal e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o combate à pandemia de coronavírus. Também haverá normas sobre transparência e regras para a prestação de contas.
Fonte: R7
