A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto que prevê prisão para quem retirar propositalmente o preservativo, antes ou durante o sexo, sem o consentimento do parceiro.

Proposta prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de pagamento de multa. Para virar lei, o projeto ainda deve ser pautado e aprovado pelo Plenário.

Relator da proposta disse que ato é "violação grave dos direitos fundamentais da pessoa". "Há muitos desdobramentos da prática, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada", disse o deputado Felipe Francischini (União-PR).

Prática é conhecida como "stealthing", termo em inglês para "furtivo". Alguns especialistas consideram que a situação já configura crime e pode ser enquadrada tanto como violação sexual mediante fraude, quanto como estupro. Entretanto, a falta de legislação específica deixa as vítimas em uma espécie de "limbo jurídico", como mostrou reportagem.

Além de transmitir ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), o stealthing pode causar traumas emocionais e psicológicos, que podem complicar a vida afetiva e sexual da vítima.

COMO DENUNCIAR A VIOLÊNCIA SEXUAL

Vítimas de violência sexual não precisam registrar boletim de ocorrência para receber atendimento médico e psicológico no sistema público de saúde, mas o exame de corpo de delito só pode ser realizado com o boletim de ocorrência em mãos. O exame pode apontar provas que auxiliem na acusação durante um processo judicial, e podem ser feitos a qualquer tempo depois do crime. Mas por se tratar de provas que podem desaparecer, caso seja feito, recomenda-se que seja o mais próximo possível da data do crime.

Em casos flagrantes de violência sexual, o 190, da Polícia Militar, é o melhor número para ligar e denunciar a agressão. Policiais militares em patrulhamento também podem ser acionados. O Ligue 180 também recebe denúncias, mas não casos em flagrante, de violência doméstica, além de orientar e encaminhar o melhor serviço de acolhimento na cidade da vítima. O serviço também pode ser acionado pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

Legalmente, vítimas de estupro podem buscar qualquer hospital com atendimento de ginecologia e obstetrícia para tomar medicação de prevenção de infecção sexualmente transmissível, ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente. Na prática, nem todos os hospitais fazem o atendimento. Para aborto, confira neste site as unidades que realmente auxiliam as vítimas de estupro.

Fonte: Bahianoticias

1º Mutirão de Dengue ocorrerá nesta quarta (28) em Teixeira;

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através da Secretaria de Saúde, promoverá nesta quarta-feira (28) o 1º Mutirão Contra a Dengue

Lajedão enfrenta epidemia de dengue e pede colaboração da

Lajedão: A Secretaria Municipal de Saúde de Lajedão divulgou uma Nota de Esclarecimento nesta quinta-feira (08/02/2024) alertando sobre o

Bahia registra mais de 2.500 suspeitas de dengue; veja como combater

Mais de 2.500 suspeitas de dengue foram registradas na Bahia entre os dias de 31 de dezembro a 27 de janeiro deste ano. Segundo Secretaria de

Radialista Jader Pereira fará novo procedimento

Teixeira de Freitas: No dia 31 de Janeiro, o radialista e pastor batista Jader Alves Pereira será submetido a um novo procedimento cardíaco.

Alcobaça vai realizar mutirão de cirurgias ginecológicas

Alcobaça: Mais de sessenta mulheres aguardavam por cirurgias ginecológicas na fila de espera. Todas elas serão atendidas nos dias 27, 29 e 31 de

Número de profissionais no 'Mais Médicos' aumenta 105% em 2023

Um balanço do Ministério da Saúde mostra que o programa Mais Médicos mostrou um aumento de 105% no número de profissionais atuando no ano de

Bahia registra crescimento de 33% nos casos de dengue em 2023

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contabiliza 47.753 casos de dengue na Bahia durante o ano de 2023. O resultado representa 322,4

Novo Hospital Costa das Baleias em Teixeira recebe 7 caminhões com

Teixeira de Freitas: A entrega da primeira remessa de equipamentos de saúde para o novo Hospital Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, foi

Cirurgia do radialista e pastor Jader Pereira já tem previsão;

Teixeira de Freitas: Após uma longa espera, finalmente há uma previsão para a cirurgia do radialista e pastor batista Jader Alves Pereira, que

Lei que dá direito de acompanhante para mulher no médico é

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, a lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos nos

3 anos e tá tudo diferente
Mucuri Janeiro de 2024
Nossos Apoiadores: