O cumprimento da carga horária de 40 horas semanais por parte dos profissionais da saúde tem sido cobrado pela Secretaria Municipal de Saúde desde o início do ano, conforme determinação da própria Prefeitura de Teixeira de Freitas. No dia 2 de maio o Ministério Público da Bahia publicou portaria a fim de que sejam implementadas medidas para fiscalização.
A portaria visa garantir que os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) cumpram a jornada de trabalho de 40 horas semanais e que seja regulada a situação de pacientes entre os municípios da microrregião – exigência já feita a municípios como Salvador, Guanambi e Eunápolis.
Em cumprimento à notificação, será afixado nas unidades de saúde cartazes com o número da Ouvidoria da Secretaria, através do qual a população poderá denunciar anonimamente qualquer irregularidade que presencie. A iniciativa visa dar eficiência ao sistema público de saúde e, no mesmo foco, a Prefeitura de Teixeira de Freitas contratou mais 6 médicos para reforço da equipe do município. Os novos contratados começam a atender no próximo dia 10. Os números da Ouvidoria são: 0800 404 0800/3011 2703.
Por: Liberdadenews/Ascom
