Antes de entrar em vigor, documento tem que ser analisado e aprovado no Conselho Nacional de Educação; ao G1, relator da base afirmou que o trabalho pode ser concluído até o fim de 2019.

MEC divulga base comum para reformar a formação de professores MEC divulga base comum para reformar a formação de professores MEC divulga base comum para reformar a formação de professores.

O governo federal divulgou, na tarde desta quinta-feira (13), uma proposta de reformulação dos cursos de licenciatura que inclui a exigência de uma prova nacional para que professores possam dar aulas nas escolas básicas e a reformulação do curso de pedagogia. Batizado de Base Nacional Comum de Formação de Professores da Educação Básica (BNC Formação de Professores), o documento ainda não é final: a versão elaborada pelo Ministério da Educação será entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que será responsável pela discussão do texto e elaboração e aprovação da versão final.

Entre as principais mudanças propostas estão:

A criação de um instituto nacional de formação de professores para centralizar ações de acreditação de cursos, formulação de políticas avaliação e monitoramento.

A substituição das horas de estágio por uma residência pedagógica desde o primeiro semestre do curso.

A aplicação anual do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para as licenciaturas, que seja obrigatório para que o estudante possa dar aulas.

A criação de um estágio probatório para professores novatos, sob a mentoria paga de professores mais experientes.

A redefinição da formação continuada no âmbito das secretarias estaduais e municipais, criando quatro níveis de proficiência.

A instituição de avaliações ao longo da carreira docente.

A atualização das diretrizes curriculares dos cursos de licenciatura e de pedagogia pelo CNE; no caso da pedagogia, a proposta do MEC é dividir os quatro anos de graduação em três etapas distintas de formação.

Ao G1, o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, afirmou que os conselheiros já definiram que a comissão da BNC será presidida por Maria Helena Guimarães Castro, ex-secretária-executiva do MEC, e o relator será Mozart Neves Ramos, ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atual diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna.

Curi afirmou ainda que a primeira reunião da comissão está agendada para 20 de janeiro de 2019.

Neves Ramos disse que os conselheiros ainda definirão as atividades que serão desenvolvidas, como audiências públicas e visitas a países que são referência na área, e afirmou esperar que o trabalho seja concluído até o fim de 2019.

Em entrevista a jornalistas na tarde desta quinta, Kátia Smole, secretária de Educação Básica do MEC, afirmo que, depois de aprovada, a BNC ganha caráter normativo, e que a implementação dela deverá ser feita em regime de colaboração entre estados e municípios, assim como já tem acontecido com a elaboração de currículos referenciais após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

"Embora ela seja normativa, ela precisa de muita discussão, que é o que estamos propondo que o CNE faça" - Kátia Smole, secretária de Educação Básica do MEC.

O que é a BNC de Formação de Professores?

A base para a formação de professores será um documento que servirá de referencial para as licenciaturas nas universidades brasileiras, que são os cursos que capacitam os estudantes do ensino superior a darem aulas nas escolas de ensino básico.

A versão preliminar divulgada nesta quinta, segundo o MEC, serve para iniciar uma discussão sobre "as diferentes formas de habilitação para a docência nas etapas e modalidades da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio".

Ainda de acordo com o documento, o objetivo final do processo deve ser o "efetivo desenvolvimento de competências docentes que integram o conhecimento, a prática e o engajamento de profissionais, sustentando a formação de professores competentes no exercício profissional do seu magistério, como exigido para uma educação integral de qualidade, democrática, solidária e inclusiva".

'Sistema' de formação de professores

Pela proposta divulgada pelo MEC, a base vai determinar conteúdos e competências tanto para a formação inicial (o curso de licenciatura) quanto para a formação continuada dos professores, em uma "visão sistêmica":

FORMAÇÃO INICIAL:

Diretrizes curriculares nacionais das licenciaturas

Residência pedagógica

Enade licenciaturas

Prova para ingresso

FORMAÇÃO CONTINUADA:

Estágio probatório

Plano de carreira

Avaliação ao longo da carreira

Formação inicial

Residência pedagógica

Na formação inicial, uma das principais mudanças propostas pelo MEC é substituir as 400 horas de estágio obrigatório dos estudantes de licenciatura por uma residência pedagógica, que teria início já no primeiro semestre da licenciatura.

"Não é mais possível ignorar que nossos cursos são extremamente teóricos e não têm respondido às demandas da contemporaneidade, aos resultados de aprendizagem e ao ensino de habilidades e competências previstas na BNCC [Base Nacional Comum Curricular]", diz o MEC no documento.

A ideia é que ela siga os moldes da residência médica, onde o estudante de licenciatura atuaria diretamente na prática, supervisionado de perto tanto pelo orientador universitário quanto pelo professor da escola.

"Cada centro, núcleo, faculdade ou outra instituição educacional formadora deverá ter associada ou conveniada uma ou mais escolas de educação básica para as atividades de residência pedagógica para todos os alunos de licenciatura", diz o texto.

Enade anual e obrigatório

Outra mudança proposta no documento é tornar o Enade obrigatório para que qualquer estudante de licenciatura tenha permissão para atuar como professor em uma escola de ensino básico ou possa disputar vagas de professor em escola pública.

"Nessa proposta, todos os alunos podem fazer o exame durante a graduação ou depois dela e se habilitar à docência no caso de aprovação", explica o MEC.

"Como outros exames internacionais, pode servir ainda como ingresso na carreira, pois sua aprovação pode ter validade de cinco anos. O exame pode servir ainda como parte do ingresso em concursos públicos."

Formação continuada

Responsabilidade das secretarias

A versão preliminar da base vê a formação inicial vinculada às instituições de ensino superior que oferecem cursos de licenciaturas, e atrela a formação continuada às secretarias estaduais e municipais de ensino, onde estão vinculados os professores que já têm diploma.

"A formação continuada deve estar atrelada à evolução funcional ao longo da carreira do docente. A cada etapa da carreira, o professor desenvolverá novas habilidades e competências podendo ser comprovadas por meio de avaliações, titulação e desempenho", diz o MEC.

O documento estipula três tipos de formação continuada, promovidos dentro da própria escola do professor, dentro da rede estadual ou municipal, por meio de cursos, eventos e atividades de trocas de experiências e ações formativas, e também no ambiente externo, como o incentivo à participação em congressos e outros eventos acadêmicos, além de cursos de pós-graduação em instituições de ensino.

Plano de carreira

A formação continuada também deve ser um critério para ascensão do professor na carreira, defende o MEC. O documento propõe que os planos de carreira, que são regulamentados pelos estados e municípios, "façam uso da matriz de competência para avaliar o desempenho dos professores, por que "a matriz de competências permite que as avaliações sejam mais objetivas, pois pautar-se-á em habilidades e competências comprovadas ao longo da carreira".

Segundo a proposta, seriam quatro os níveis de "proficiência" dos professores:

Inicial (professores graduados na licenciatura)

Probatório (professores novatos, que deverão "apresentar novas competências e habilidades")

Altamente eficiente (professores com carreira mais avançada, que deverão "apresentar competências e habilidades mais complexas")

Líder (professores no nível mais alto da carreira)

Matriz de competências

Assim como aconteceu na Base Nacional Comum Curricular, a BNC de Formação de Professores também determina uma lista de competências esperadas dos professores brasileiros.

No caso da BNC, são listadas 12 competências profissionais que, juntas, reúnem 53 competências específicas no total.

Veja abaixo as 12 competências profissionais, divididas no que o MEC chamou de "três dimensões":

Dimensão do conhecimento profissional:

1.1 Dominar os conteúdos e saber como ensiná-los.

1.2 Demonstrar conhecimento sobre os alunos e como eles aprendem.

1.3 Reconhecer os contextos.

1.4 Conhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais.

Dimensão da prática profissional:

2.1 Planejar ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens.

2.2 Criar e saber gerir ambientes de aprendizagem.

2.3 Avaliar a aprendizagem e o ensino.

2.4 Conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, competências e habilidades.

Dimensão do engajamento profissional:

3.1 Comprometer-se com o próprio desenvolvimento profissional.

3.2 Estar comprometido com a aprendizagem dos estudantes e disposto a colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender.

3.3 Participar da construção do projeto pedagógico da escola e da construção de valores democráticos.

3.4 Engajar-se com colegas, com as famílias e com a comunidade.

Nova estrutura do curso de pedagogia

Em entrevista coletiva a jornalistas na tarde desta quinta-feira, Kátia Smole, secretária de Ensino Básico do Ministério da Educação, anunciou também uma proposta de reestruturação do curso de graduação em pedagogia, que é obrigatório para professores da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental.

A ideia é que os quatro anos da graduação sejam divididos em três etapas:

Etapa 1 - base comum: Com duração de dois anos, essa etapa é dedicada a ensinar aos estudantes de pedagogia os conhecimentos sobre a BNCC, sobre contexto e aprendizagem, sobre as políticas públicas de educação e sobre as didáticas

Etapa 2 - aprofundamento de etapa: No terceiro ano da graduação, os estudantes poderão escolher entre três níveis de ensino diferentes, de acordo com a faixa etária dos alunos, para aprofundar seus conhecimentos: educação infantil, alfabetização e anos iniciais do ensino fundamental.

Etapa 3 - especialização: O quarto e último ano do curso de pedagogia seria reservado para as disciplinas relacionadas à especialização em quatro áreas de atuação docente: a gestão escolar, a educação profissional, a didática do ensino superior e a educação especial.

"Além de eu ser um excelente professor com três anos, tenho que ser um maravilhoso gestor com quatro anos", exemplificou ela.

Novo instituto nacional de formação de professores

Para centralizar as ações na área, o MEC propõe criar um novo instituto nacional. "Hoje temos uma parte da formação na Seres, uma parte na Sesu, uma parte na Capes, o Inep que traz dados. Está tudo muito espalhado. E as leis são às vezes até contraditórias, tem regulações de natureza diferente.", explicou Kátia Smole.

"Nós estamos propondo a criação de um instituto nacional nos moldes que já existem em outros países", continuou ela, ressaltando que não existe nenhum plano concreto de criação do órgão, apenas a recomendação da atual gestão para que isso seja feito.

"Isso é um passo importante que o Brasil precisa dar. E outro passo importante é ter coragem de dizer que precisamos formar os formadores das instituições de ensino superior. Os futuros professores também precisam saber a respeito da prática docente na escola. Não dá para fazer formação com alguém que fez a licenciatura, mestrado e doutorado, e foi dar aula sem experiência na escola."

Fonte: G1