Teixeira de Freitas: Diante do comunicado da APLB Sindicato sobre a paralisação a partir desta quinta-feira (21), o secretário de Educação e Cultura, Hermon Freitas, faz um apelo para que os professores não entrem em greve.
“O nosso pedido é para que os professores se sensibilizem e não entrem em greve. Uma paralisação tem prejuízos enormes aos alunos, pais e também aos professores, que não gostariam de fazer greve. Nós continuamos em negociação, com diálogo aberto. Estamos aguardando um retorno do Governo Federal para que possamos apresentar uma proposta à categoria. Enquanto isso, volto a pedir para que a greve não aconteça e que as famílias não sejam prejudicadas”, disse Hermon.
Além deste apelo, feito durante a entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (19), o secretário apresentou o cenário financeiro para este ano e os dados do piso salarial pago aos professores, que é acima do piso nacional.
A receita prevista para a educação em 2019, de recursos do Fundeb, é de R$ 81.600.688,49. Deste total, somente com a folha de pagamento do magistério é de R$ 86.286.174,80, o que representa um déficit de R$ 4.685.486,31. Déficit que, somado ao reajuste do piso salarial reivindicado pelos professores de 7,58%, põe em risco os investimentos na educação e o pagamento dos atuais salários, algo na ordem R$ 12 milhões, só em 2019.
De acordo com o MEC, o piso nacional do Magistério para 40 horas, é de R$ 2.557,74, e R$ 1.278,87, para 20 horas. No entanto, a Prefeitura de Teixeira de Freitas paga acima do piso salarial: os professores efetivos, com carga horária de 40 horas, com dois concursos, recebem, em média, R$ 6.356,32, sendo a menor remuneração R$ 4.588,23 e a maior R$ 8.062,32.
A média paga a professores com 20 horas, com extensão de carga horária que soma 40 horas, é de R$ 5.238,37, sendo a menor remuneração R$ 3.432,63 e maior R$ 6.585,15. Já os professores com 20 horas, recebem, em média R$ 3.326,53, sendo o menor valor de R$ 2.147,75 e o maior de R$ 3.942,46. Remunerações estas, que superam o novo piso salarial divulgado pelo MEC.
“Na quinta-feira (21), data em que a APLB sindicato comunicou o início da greve, as escolas estarão abertas e vão funcionar. O que pedimos é a sensibilização de pais e professores para que esse movimento de greve cesse. O diálogo continua. Porém, neste momento, em que os repasses federais são insuficientes, não é matematicamente possível conceder o reajuste acima do piso nacional da categoria”, destaca Hermon.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), de 2009 a 2019, a receita do Fundeb aumentou 78,90%. Em contrapartida, a concessão do reajuste do piso do magistério foi de 149,77%, um crescimento de quase o dobro da receita ao longo de 20 anos. O recurso para pagamento de reajuste do piso salarial é federal, portanto, não depende da Prefeitura de Teixeira de Freitas e sim do Governo Federal.
Por: Liberdadenews/Ascom
