O prazo para a apresentação de recursos que garantem a isenção dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, encerram as 23h59 de amanhã (26). Esse procedimento só é necessário para os participantes que solicitaram a isenção e tiveram o pedido negado por apresentação incorreta da justificativa ou por não anexar todos os documentos necessários. É preciso acessar a Página do Participante e anexar os documentos exigidos no edital.

O resultado dos recursos será divulgado no dia 02 de maio. Todos os contemplados e os interessados em realizar as provas devem se inscrever para as provas entre os dias 06 e 17 de maio de 2019. Para os candidatos que não foram beneficiados com a isenção, a taxa de inscrição é de R$85.  Confira abaixo a documentação necessária para a interposição de recursos:

Beneficiários da Lei nº 12.799

  1. Documento de identificação do participante e dos demais membros da família.
  2. Declaração que comprove a realização de todo o Ensino Médio em escola do sistema público de ensino do Brasil ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. Bolsistas devem incluir a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
  3. Comprovante da renda declarada, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores.

Beneficiários do Decreto nº 6.135

  1. Documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido ou cópia do cartão com o NIS válido, no qual está inscrito no CadÚnico.
  2. Nome completo e CPF da mãe do participante.

Concluintes do ensino médio de escola pública

Declaração escolar que comprove que o participante está cursando a última série do ensino médio em 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.


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