Estudantes têm até essa sexta, 17, para solicitar nova isenção

Os estudantes que conseguiram isenção da taxa de inscrição da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até essa sexta-feira, 17 de abril, para justificar a ausência, caso queiram gratuidade na inscrição do Enem 2020. Esse prazo vale para quem se inscreveu no vestibular mas faltou aos dois dias do exame.

A análise da solicitação será feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A requisição, deve ser feita pela Página do Participante.

Para garantir novamente o benefício, os estudantes devem apresentar os documentos comprobatórios, que devem estar nítidos, com data e assinados.

Autodeclarações redigidas pelos solicitantes, pais ou responsáveis não serão aceitas pelo Inep.

Os documentos só serão aceitos se estiverem nos formatos digitais compatíveis com o utilizado pelo sistema, são eles: PDF, PNG, JPG ou JPEG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (2 MB).

Quem pode justificar ausência no Enem 2019?

Os critérios para análise da justificativa estão disponíveis no Anexo II dos editais do Enem Digital e impresso. Entre os documentos aceitos, estão:

- Boletim de ocorrência policial legível – Em caso de Assalto ou Furto e também acidente de trânsito.
- Certidão de casamento ou contrato de união estável legível – Para casamento ou união estável.
- Certidão de óbito – Casos de morte na família.
- Certidão de Nascimento ou de Adoção legível – Maternidade e Paternidade.
- Documento que comprove o acompanhamento do cônjuge – Deslocamento do companheiro para outra cidade.
- Mandado de prisão ou documento congênere – Privação de liberdade.
- Atestado médico ou odontológico – Internação/repouso/ atendimento médico ou odontológico/ emergência médica.
- Declaração de exercício de atividade profissional assinada – Trabalho.
- Declaração ou documento que comprove atividade extracurricular – Atividade curricular.
- Documento assinado, em língua portuguesa, por instituição de ensino internacional – Para estudantes que participaram de intercâmbio.

Se a justificativa de ausência for negada, o estudante pode recorrer da decisão. O prazo para solicitação ocorre entre 27 de abril e 1º de maio.

Pedido de isenção no Enem 2020

O prazo para quem vai pedir a isenção no Enem 2020 também se encerra hoje, 17. Para solicitar a isenção desse ano, é preciso inserir todas as informações solicitadas pelo sistema. A qualquer momento, o Inep pode pedir o envio de documentos comprobatórios para verificar se as informações são verídicas.

O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 24 de abril. O estudante que garantir a gratuidade também deve realizar a inscrição para fazer a prova.

Quem tem direito a isenção no Enem 2020?

Só está isento da taxa de inscrição quem:

• 
  Está cursando a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública;
• 
  Fez todo o ensino médio em rede pública ou foi bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• 
  Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Também é preciso ter Número de Identificação Social (NIS) e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de ter renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil