A decisão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 para estudantes de baixa renda vai ser reaberto. A medida foi anunciada na noite da última sexta-feira (03).
Em nota, o Inep, responsável pelo Enem, confirmou que vai cumprir a decisão: “A respeito da sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 2 e 3 de setembro, para analisar medida cautelar referente à isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que tomará todas as medidas necessárias para cumprir a decisão”.
A medida contempla estudantes que faltaram à edição passada e vai dispensar justificativa de ausência no exame de 2020. No entanto as novas datas ainda não foram divulgadas.
O Inep afirma, ainda, em nota, que “reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”.
Conforme a decisão do STF, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para estudantes que comprovarem ter direito à gratuidade, como pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares e alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021.
A medida também vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, desde que comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
O período para solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 foi em junho. Essa edição registrou o menor número de inscritos desde 2005, segundo o Inep. Ao todo, 3.109.762 candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas e isentando o pagamento da taxa de R$85.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
