A confirmação de quatro blocos da bacia sedimentar Camamu-Almada, na 16ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deixou em alerta ambientalistas e motivou a formação da Conexão-Abrolhos, um grupo de entidades reconhecidas pela defesa ambiental no planeta.
Um documento assinado por Organizações não Governamentais (ONGs) como Conservação Internacional (CI-Brasil), Oceana no Brasil, Rare, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil, traz a marca da Conexão-Abrolhos e denuncia os perigos de uma possível extração de petróleo.
A autorização para inclusão dos blocos no processo licitatório foi avalizada pela ANP e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos renováveis (Ibama). O leilão está previsto para ocorrer dia 10 de outubro, com outros 32 blocos de quatro bacias sedimentares.
“Permitiram a inclusão destes blocos, apesar de reconhecerem que derrames acidentais, podem atingir em curto espaço de tempo relevantes áreas com espécies endêmicas e ameaçadas”, afirmou o especialista em políticas públicas da WWF-Brasil, Jaime Gesisky.
Ele apontou que a autorização desconsiderou a recomendação do Ibama, de que a liberação fosse precedida de mais estudos como condicionantes para o licenciamento ambiental prévio.
“Se houver qualquer problema nestes locais, que abrangem área de quase 3 mil km², serão afetados não apenas o Banco de Abrolhos, a 300 km distância, mas também o Banco Royal Charlotte, a 130 km do ponto mais próximo liberado para as pesquisas”, afirmou Gesisky.
Diretor-geral da Oceana no Brasil, Ademilson Zamboni, destacou que as Cartas de Sensibilidade Ambiental a Derramamentos de Óleo, instrumento do próprio governo, “essenciais para planejar ações em caso de acidentes, classificam a região como sendo de alta sensibilidade”.
Oceanógrafo, ele salientou ainda que investidores comprometidos com o desenvolvimento sustentável e com a segurança de seus negócios devem estar alertas “porque nestas condições o negócio é um risco para o meio ambiente, para as atividades produtivas e para a vida das pessoas”.
Biodiversidade
A região que seria atingida em caso de um desastre abriga a maior biodiversidade marinha do sul do Oceano Atlântico e a principal de reprodução de baleias-jubarte.
Em 2002, todo este trecho foi declarado pelo Ministério do Meio Ambiente de “Extrema Importância Biológica”, e apontado como fundamental para a conservação da biodiversidade marinha.
Além disso, prospecção feita por empresas especializadas mostra que em um acidente de maiores proporções em plataforma próxima a Ilhéus, o óleo poderia chegar em Salvador e litoral Norte, se ocorresse no inverno. Caso um acidente ocorresse no verão, a mancha chegaria em toda costa até o extremo sul, incluindo o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
O litoral baiano tem no turismo uma das principais atividades econômicas do estado, tendo a região em foco a maior produção pesqueira do Nordeste, de acordo com o diretor do Programa Oceano da CI-Brasil, Guilherme Dutra. Ele ressaltou que “há anos os governos investem nestas vocações, mas a exploração de petróleo coloca em risco o patrimônio ambiental e a economia que ele gera”.
Gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica da WWF Brasil, Anna Carolina Lobo afirmou que essa não é a primeira vez que entidades trabalham em grupo. “A situação é verdadeiramente crítica. Juntos temos mais força e maior alcance das discussões”.
Segundo nota da ANP, a manifestação conjunta para a 16ª Rodada, assinada pelo diretor-geral do órgão e pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, considerou viável a inclusão dos blocos e incorporou as recomendações da equipe técnica do Ibama como condicionantes ao licenciamento ambiental.
Sobre riscos operacionais, ressaltou que “a legislação exige que os operadores tenham um Plano de Emergência Individual (Resolução Conama nº 398/08) e, no caso de vazamentos de grande porte, o país possui um Plano Nacional de Contingência pelo Decreto nº 8.127, de 22 de outubro de 2013.
A ANP esclareceu que os blocos a serem ofertados são áreas de interesse para a ampliação do conhecimento geológico das bacias brasileiras, “assim como para a geração de renda para a região e para o país”.
Por fim, a nota destacou que conforme avaliação do Ibama, quanto à viabilidade ambiental para as atividades do ciclo de exploração e produção de petróleo e gás natural, a ANP considera não haver razões técnicas para a exclusão destes blocos do próximo procedimento licitatório.
Fonte: Atarde
