Teixeira de Freitas: Nossa equipe de reportagem conversou com o advogado do acusado de ter assassinado o empresário Víctor de Aguiar Antônio, crime ocorrido no último dia 19 de dezembro. O acusado foi identificado como sendo, Renilton Prachedes Rodrigues, 20 anos de idade, e que é vizinho da residência onde ocorreu o assassinato. Segundo o advogado Philippe Vieira Afonso, ele recebeu nesta segunda-feira, 04 de janeiro, a notificação da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, informando que o seu cliente teve a prisão temporária prorrogada por mais 30 dias.
Ainda segundo o advogado, ele está tendo dificuldades em ter acesso ao inquérito policial e já pediu diversas vezes para analisar o processo e o delegado responsável alega que ainda não o finalizou. O advogado alega que a garantia de acesso aos autos, ainda que incurso perante autoridade policial é garantia constitucional de ampla defesa, pois, a ampla defesa – "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" - (artigo 5, LV da CF).
Ainda segundo Dr. Philippe Afonso, a Súmula Vinculante 14, garante que "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". O defensor alega que entrará com um pedido de Habeas Corpus, pois, o seu cliente está preso irregularmente e a Polícia Civil até o momento não apresentou nenhuma prova contra ele, a não ser a confissão que, segundo o cliente, foi forçada.
"Assumi porque apanhei muito". Essas foram as palavras do suspeito Renilton no momento em que ocorria a Reprodução Simulada do assassinato e lhe foi perguntado o porquê ele teria assumido o crime, assim que foi preso no Espírito Santo. Renilton disse isso em alto e bom som, na frente dos delegados, peritos e demais presentes na cena do crime. Ainda sobre as acusações direcionadas ao único acusado pela Polícia, nossa equipe questionou ao defensor sobre a arma do crime. O advogado respondeu que se o cliente dele é inocente como haverá uma arma.
Ainda segundo o Advogado, pelos dados levantados até o momento, as investigações apresentam, sobretudo, deficiência de provas materiais, as quais poderiam ter sido obtidas e ratificadas na Reprodução Simulada, e, no entanto, o perito coordenador, em posse de instrumentos de medição, realizou cálculos, e disse a todos que o Renilton não foi o autor do disparo e que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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