Bahia: O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito, na terça-feira (10), para apurar o término do convênio entre a Coelba e a Caixa Econômica Federal (CEF), que permitia o pagamento da conta de luz em casas lotéricas – desde o dia 1º de junho os boletos não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado. Nesta quarta-feira (11), o MP recomendou ainda que a concessionária restabeleça “com o máximo de urgência” o contrato a Caixa.

Também nesta quarta, a Coelba foi notificada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos. De acordo com o diretor da coordenadoria, Alexandre Lopes, a medida foi tomada depois que o órgão soube dos “tumultos de filas” criadas nos locais onde ainda é possível fazer pagamentos.

A Coelba tem dez dias corridos para se manifestar para a Codecon e 20 dias para responder ao MP-BA. Segundo a Codecon, a concessionária responderá a um processo administrativo, podendo sofrer multa que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. Os consumidores que se sentirem lesados procurem a Codecon através do telefone 156, do portal Fala Salvador ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para aparelhos Android e iOS.

A concessionária informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente sobre nenhuma das duas ações (MP-BA e Codecon).

Recomendação do MP

O MP-BA também recomendou que a Coelba não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Reajuste

No final de maio, a Coelba informou que desde novembro de 2017 tentava negociar com a CEF, sem êxito. Segundo a concessionária, a CEF apresentou um reajuste de 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada e este aumento inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação. Em decorrência desse reajuste, outras empresas do setor elétrico também não renovaram o contrato de arrecadação nas lotéricas.

Procurada, a Caixa informou, por meio de nota que era de interesse do banco manter o recebimento de todas as contas de arrecadação nas lotéricas, "desde que os valores pagos a título de tarifas sejam compatíveis com os custos absorvidos pela Caixa e, para tanto, o banco vem negociando com as empresas que geram esses boletos para continuidade da arrecadação nos lotéricos".

Fonte: Radar64