Teixeira de Freitas: A equipe de reportagem do Liberdade News recebeu algumas denúncias nas últimas semanas, sobre falta de médicos legistas para atender a demanda de exames médicos legais e de necropsia oferecidos pelo Departamento de Polícia Técnica nos municípios de Teixeira de Freitas e Itamaraju, no estado da Bahia.

A Coordenadoria Regional de Polícia Técnica, com sede em Teixeira de Freitas é responsável pelos exames médicos legais (necropsia, lesões e estupro), perícias criminais e diversos outros exames em 13 municípios da nossa região e seus distritos, sendo Teixeira de Freitas, Itamaraju, Jucuruçu, Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa, Mucuri, Ibirapuã, Lajedão, Medeiros Neto, Vereda e Itanhém.

Atualmente a CRPT conta com cinco médicos legistas atuando em plantões de 24 horas, sendo três na sede em Teixeira de Freitas, e dois no Posto Avançado de Itamaraju, que é uma extensão da CRPT com sede em Teixeira. Estes médicos legistas, que são responsáveis por atender os 13 municípios, realizam todos os exames de necropsia oferecidos pelo Instituto Médico Legal, que é a subdivisão responsável por exames de Medicina Legal realizados na CRPT da região de Teixeira de Freitas.

Para que houvesse atendimentos todos os dias, tanto na sede em Teixeira de Freitas, quanto no Posto Avançado em Itamaraju, seria necessário um quadro de no mínimo oito médicos legistas. E a realidade é que a CRPT conta com 05 profissionais médicos, dos quais, 04 são do quadro oficial de peritos médicos do  DPT/BA, e um médico "Ad Hoc", que é nomeado para a função.

Essa falta de médicos para realização das necropsias, resulta em demora na entrega do corpo para que os familiares realizem o sepultamento de seus entes queridos, causando um transtorno imenso tanto aos munícipes de Teixeira de Freitas, quanto aos munícipes de todos os 13 municípios, inclusive os de Itamaraju.

A solução que a CRPT poderia encontrar a curto prazo, seria contar com o apoio de médicos legistas "Ad Hoc", em parceria com as prefeituras de Teixeira de Freitas e Itamaraju. Em Itamaraju, a prefeitura cede um médico "Ad Hoc" para exercer a função. Médicos legistas "Ad Hoc" são civis não concursados para realizarem a função de peritos médico legal, e atuam autorizados pela Autoridade Policial competente para suprir uma demanda em determinada ocasião.

O último edital para concurso do Departamento de Polícia Técnica oferecido pelo Estado da Bahia foi no ano de 2014, não havendo perspectiva de quando teria outro concurso para ocupar as necessidades de peritos do nosso Estado. Na ocasião, o Foverno do Estado da Bahia nomeou só ente 04 peritos médicos para a CRPT de Teixeira, e nenhum médico para o Posto Avançado de Itamaraju. Em 2019 o perito médico, Dr. Victor Mendonça, pediu exoneração da CRPT de Teixeira e deixou uma vaga no Plantão, o que desde então tem dificultado muito para a Coordenação Regional suprir o buraco deixado.

Segundo apurou nossa equipe de reportagem, o estado oferece aos peritos um plantão extra para cobrir as vagas deixadas pela exonerações, férias ou licenças, mas, são poucos os médicos que aceitam os plantões extras, pois, são valores que não atendem à demanda desses profissionais, que ganham muito mais em seus plantões em hospitais e clínicas, bem como em atendimentos particulares. Por conta disso, e a demora na realização de novos concursos, o Estado vai deixando de oferecer essa mão de obra tão primordial para a dignidade das famílias que querem velar seus entes queridos a tempo e hora, bem como para a comprovação da materialidade de crimes cometidos contra a vida.

Teixeira de Freitas hoje conta com três médicos legistas, dos quais somente um mora em Teixeira. Os outros dois moram em outras cidades, e um dos médicos ainda cumpre apenas 30 horas e não 40 horas. Segundo apurou nossa reportagem, o médico que cumpre 30 horas conseguiu via judicial o cumprimento dessa carga horária, o que provoca um desfalque de 03 plantões/mês. Ou seja, mesmo tivesse os 04 médicos, ainda sim, teria um desfalque de 03 plantões/mês.

Sem contar os períodos de férias, licenças e atestados. E assim, o Estado vai empurrando com a barriga, e quem sofre é o povo, são as famílias mais carentes que não podem pagar por um formol ou outro meio de preservar o corpo por mais tempo, sendo obrigados na maioria das vezes a ter que levar seu ente querido do IML direto para o cemitério. Com a palavra, o Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, o diretor do Departamento de Polícia Técnica. Até quando o povo vai continuar sofrendo? Já sofrem pela perde do ente querido, e ainda sofrem com a demora na prestação de um serviço essencial.

Por: Luciano Campos/Liberdadenews