Em relação ao desabamento do pórtico da estrutura do carnaval de Alcobaça, em fevereiro deste ano, ocasionando a morte de duas pessoas, o Crea à época, instaurou processos administrativos com a aplicação de três penalidades para a montadora do equipamento e duas para a Prefeitura de Alcobaça. Salientamos que os referidos processos estão em fase de tramitação.

Na ocasião, o Crea constatou que a montadora não tinha responsável técnico pelos serviços prestados na área de mecânica, civil e elétrica e ainda verificou pendências como a falta de registro da empresa contratada pela Prefeitura de Alcobaça junto ao Conselho. Esclarecemos que, não houve qualquer interferência por parte do engenheiro José Leôncio com relação à continuidade dos processos. Refutamos, desta maneira, qualquer possibilidade de “tentativa de blindagem” das apurações referentes às irregularidades cometidas pela Prefeitura.

Esclarecemos ainda que de acordo com informações prestadas pelo engenheiro José Leôncio, a contratação foi feita com o objetivo de dar continuidade à festa com segurança, garantindo o uso do equipamento por parte da comunidade, uma vez que tais estruturas haviam sido montadas sem o devido acompanhamento de profissional habilitado e poderiam representar novo risco à população.

O Conselho informa que as ART’s emitidas pelo profissional referem-se aos serviços de vistoria nas estruturas e equipamentos do circuito do Carnaval 2012 de Alcobaça que restaram após o desabamento. Ressaltamos que as atividades descritas estão contempladas nas atribuições profissionais das Engenharias Civil e de Comunicação.

Quanto ao prazo de registro das ARTs não há conflito de datas, pois, os serviços foram realizados após a ocorrência do acidente e os recolhimentos das taxas ocorreram no devido exercício de 2012.

Por: Ascom