Teixeira de Freitas: Após a polêmica sobre a retirada de luminárias de LED por parte de uma empresa que presta serviço de iluminação para a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, a empresa entrou em contato com o site Liberdade News e pediu para publicar uma nota esclarecendo os fatos. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13 de julho, quando um morador de Teixeira gravou um vídeo denunciando a retirada das luzes de LED.
O caso repercutiu, nossa reportagem entrou em contato com o chefe de Gabinete da Prefeitura, que deu a versão da Prefeitura, alegando que já foi realizado o pagamento extrajudicial e que a empresa não poderia retirar as luminárias. O Capitão Gonçalves, secretários de Segurança e Cidadania levou o caso para a Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, alegando que as luminárias são patrimônio público e que não poderiam ser retiradas arbitrariamente.
Segue na íntegra a nota da empresa responsável
A TEIXEIRA DE FREITAS INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 38.258.084/0001-30, vem a público restabelecer a verdade com relação à ocorrência da retirada das luminárias no dia de 13/07/2022, deixando claro que esta nota só terá validade com sua reprodução integral:
- O contrato discutido se trata de um serviço de eficientização, no qual o Município efetuaria o pagamento quase em sua integralidade com o valor de economia na fatura de energia a ser paga pela Coelba.
- Que as luminárias são de patrimônio da empresa, pois o contrato é de prestação de serviços e não compra e venda.
- Que a empresa foi proibida de reaver seu patrimônio, mesmo sem receber a contraprestação devida.
- Que a mais de ano vem tentando junto à administração a solução consensual do caso, sem qualquer sucesso.
- Que o contrato em questão ainda está vigente, com um custo de mais de R$ 200.000,00 por mês à prefeitura.
- Que antes do início da remoção das luminárias comunicou a prefeitura e o Ministério Público que se mantiveram silentes.
- A remoção das luminárias seria feita poste sim, poste não, para possibilitar a colocação de nova luminária no local afetado, diminuindo o impacto à população. Sendo que após a proibição do Município a empresa se ofereceu para reinstalar as luminárias retiradas.
- Que existe cláusula contratual que possibilitava a retirada das luminárias de forma imediata, caso houvesse atraso de pagamento acima de 60 dias. O pagamento está atrasado a mais de um ano.
- Que seus funcionários foram tratados com desrespeito e truculência, mesmo estando apenas seguindo ordens da empresa, fato este que poderá ser levado a conhecimento da autoridade policial.
Resumindo a situação, o Município vem se beneficiando da economia de energia, mas sem pagar a contraprestação à empresa e se omitindo de apresentar qualquer justificativa inclusive a destinação do dinheiro que seria utilizado para o pagamento deste contrato.
Por: Liberdadenews/Ascom
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