Teixeira de Freitas: Nossa equipe de reportagem teve acesso a uma denúncia de irregularidades, feita pelo Corregedor Geral do DETRAN/BA, Agnaldo Garcez, contra a ECV (Empresa Credenciada de Vistoria) que leva o nome de fantasia “CONTATO PERÍCIA AUTOMOTIVA” e funciona na Rua Itália, nº 19, Bela Vista, na cidade de Teixeira de Freitas. A referida empresa está inscrita no CNPJ 13.294.216.0001-59, com a Razão Social “VITÓRIA & ASSIS LTDA”, em nome de LINDOMAR DE JESUS FERNANDES.
As ECV’s são empresas credenciadas junto ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) e foram criadas, juntamente com o RENAMO (Registro Nacional de Motores) para tentar coibir o reaproveitamento de motores oriundos de veículos furtados ou roubados. As empresas credenciadas realizam vistorias em veículos conforme a Resolução CONTRAN 282/2008, estabelecendo que todo veículo em processo de transferência ou de alteração de dados deverá ter, obrigatoriamente, as numerações de motor e do chassi coletadas por meio ótico, que somente poderá ser realizado por uma ECV, por isso, recebem esse credenciamento junto ao DENATRAN.
Segundo consta nos documentos, o corregedor do DETRAN/BA solicitou junto ao Ministério das Cidades, DENATRAN e CGIT (Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito), uma vistoria em todas as ECV’s na capital e interior do Estado, acreditando que muitas não se enquadram nas normas do DENATRAN. Além disso, solicitou procedimentos acerca da denúncia apresentada por ele contra a referida ECV de Teixeira de Freitas. “[...] Levo ao Vosso conhecimento que a empresa Vitória & Assis Ltda, pertence a um casal de despachante do município de Teixeira de Freitas, e funciona no mesmo local do escritório do despachante. Assim sendo, solicito que abra Processo para averiguar esta denúncia, pois para o DETRAN da Bahia não existem mais dúvidas, a própria Corregedoria já indeferiu o credenciamento desta ECV. Mas, continua funcionando com a logomarca Contato Perícias Automotivas”.
Este trecho é parte do e-mail encaminhado ao Ministério das Cidades, em 16/08/2012. No dia 06/09/2012, o Ministério das Cidades, na pessoa do coordenador, Fernando Ferraza Nardes, respondeu que “[...] diante matéria apresentada, encaminhamos os autos à CGIT para conhecimento e providências a respeito da denúncia formulada.” Em 24/09/2012, o Sr. Lindomar de Jesus Fernandes, representante legal da empresa “Vitória & Assis”, foi notificado sobre a denúncia e sobre o Procedimento de Abertura de Processo Administrativo, através do ofício 1705/12 CGIT/DENATRAN, cujo processo nº 80000.033216/2012-32 encontra-se em aberto e, assegurado o direito constitucional do contraditório, a empresa terá 15 dias para defesa.
O conteúdo da denúncia se baseia no descumprimento da declaração de abster-se em envolvimentos comerciais e outros que possam comprometer sua isenção na execução do serviço credenciado, baseado na Portaria 131/2008, art. 10, inciso IV, em que o DENATRAN entende como atividades conflitantes: empresas de remarcação de chassi e motor; empresas de perícias automotivas e também as ITL’s (Instituições Técnicas Licenciadas). Logo, a suspeita é que o Sr. Lindomar de Jesus Fernandes seja o “laranja” de um casal de despachante do município. Vale salientar também, que Lindomar foi preso recentemente sob a acusação de crime de receptação, onde foi autuado pela delegada Rina Andrade.
Na época, também foi preso e autuado por receptação, Raimundo Sérgio da Costa e o proprietário da Oficina “AG Vitória” – Antônio José Almeida da Vitória, cuja prisão levantou os holofotes para vários questionamentos, inclusive a participação de uma despachante da cidade no processo de regularização de documentação de veículos adulterados.
De acordo com a denúncia, a irregularidade já existe pelo simples fato de atividades conflitantes. Agora imagine uma empresa de vistoria credenciada ao DENATRAN, onde estejam envolvidas pessoas que foram presas em flagrante em um desmanche e autuadas pelo crime de receptação de veículos?
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
