Teixeira de Freitas: Em 25 de novembro comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. A data foi instituída pela ONU em Assembleia Geral, quando governos, organizações internacionais e não governamentais foram convocadas a organizar neste dia atividades de sensibilização da opinião pública com relação ao problema da violência contra a mulher (resolução 54/134, de 17 de dezembro de 1999).
E com relação ao assunto, pode-se citar a Lei Maria da Penha número 11.340, que existe desde agosto de 2006 e é considerada um marco no direito das mulheres brasileiras. Com base nesta lei, a prisão do agressor pode ser feita imediatamente após a denúncia, que pode ser realizada pela vítima ou por um terceiro que não precisa se identificar, uma das recentes novidades é que nos casos de lesão corporal a vítima não pode mais retirar a queixa.
Em Teixeira de Freitas, a implantação da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) em 2006 vem resolvendo com êxito esses casos de agressão. Os registros de ocorrências apresentados até novembro de 2012 é de 797, no mesmo período do ano passado o número era de 935, esses dados representam uma queda de aproximadamente 15%.
A delegada Kátia Cielber, que está à frente da Deam em Teixeira de Freitas desde a fundação. A delegada ressaltou que atualmente os principais casos atendidos pela delegacia são relativos à lesão corporal e injuria, sendo que o último caso de homicídio passional registrado aconteceu em junho de 2009 e a última tentativa de homicídio em abril do corrente ano.
“A delegacia da mulher existe exatamente para atender os casos de violência contra a mulher. Espero que a sociedade teixeirense não tenha medo de denunciar, pois iremos ouvir cuidadosamente todos os casos que aqui chegarem e tomaremos todas as medidas cabíveis para que os agressores não continuem a cometer esses crimes”, declarou a delegada Kátia Cielber.
Ainda de acordo com a delegada, é comum as pessoas chegarem até a Delegacia com denúncias de violência contra crianças e adolescentes, esse foi um dos motivos para a transferência do delegado Manoel Eduardo Costa Andreetta, da 8° Coorpin para a Deam, que há um mês está responsável pelo atendimento de casos de abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes.
Em agosto deste ano, houve o Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, em Brasília, lá, foram levantados problemas nacionais como “as Deams são para as mulheres e não foram criadas para atender outro público, por isso são especializadas” e que “o agressor é um criminoso como qualquer outro e é assim que deve ser visto pela sociedade”. Outra questão levantada durante o encontro foi a falta de efetivo e estrutura para suprir as demandas das delegacias.
Quanto aos problemas relativos à Teixeira, segundo a delegada, “a Deam em Teixeira funciona tem cinco profissionais do Estado e dois do município. Já solicitamos do município a contratação de mais profissionais para a próxima gestão, a expectativa é que essas necessidades sejam atendidas sem grandes transtornos no próximo ano”.
Por: Sulbahianews
