Os agentes penitenciários lotados no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF) responderam hoje, quarta-feira, 30 de janeiro, ao chamado de luta da categoria em uma paralisação nacional de 24 horas, realizada em 17 Estados e Distrito Federal. Também uma manifestação foi marcada para o dia 4 de fevereiro, na abertura do Congresso Nacional, em Brasília.
A paralisação é em protesto ao veto integral da presidenta Dilma Roussef ao Projeto de Lei que autorizava o porte de arma aos agentes penitenciários (PL 5982/09). A proposta da Câmara, que estabelecia o direito aos agentes e guardas penitenciários a porte de arma de fogo – de propriedade particular ou cedida pelo órgão em que atuam – havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de novembro, em decisão terminativa. Na última década, mais de 2.000 agentes foram assassinados pelo crime organizado em ações de vingança contra os trabalhadores.
Durante a paralisação, 90% dos trabalhadores vão cruzar os braços e suspender o atendimento aos advogados e o banho de sol, mas, as outras atividades internas dos detentos serão mantidas. A categoria está respeitando os prazos legais e limites mínimos de servidores em atividade e já possui nova Assembleia Geral, para deliberar, caso o veto não seja derrubado pelo Senado Federal, se, de fato, entrará em greve por tempo indeterminado.
Os Estados que aderiram ao movimento são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Maranhão, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.
A pauta, porém, não é a única. Os agentes do CPTF reivindicam melhores condições de trabalho. A estrutura da unidade carece de reformas urgentes, a iluminação em redor é precária, a superlotação supera o dobro da capacidade de 316 internos, o quadro efetivo de profissionais precisa de reforço imediato com abertura de concurso público, implantação de redes/telas sobre os pátios para evitar o arremesso de pacotes contendo celulares, drogas ou armas brancas, instalação de aparelho bloqueador de ligações telefônicas – muitas mortes ocorridas na cidade se dão por ordens de internos –, adicional por insalubridade para todos os agentes, além do aumento de policiais militares na vigilância noturna, entre outras. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta é a segunda profissão mais estressante do mundo, perdendo apenas para quem trabalha em minas subterrâneas.
Por: Baltazar Felipe
