A Polícia Federal baixou na região nesta terça-feira (08/10) para cumprir o fechamento de 11 emissoras de rádios ilegais que estavam funcionando como piratas em total desacordo com a legislação brasileira, sendo 9 em Teixeira de Freitas e duas no distrito de Posto da Mata, no município de Nova Viçosa. Mas só houve êxito no fechamento de quatro estações em Teixeira de Freitas que funcionavam nos bairros São José, Jardim Caraípe, São Lourenço e Luiz Eduardo Magalhães.

Na operação ninguém foi preso, houve apenas apreensão de equipamentos e os responsáveis serão ouvidos nos inquéritos que já foram instaurados pela Polícia Federal de Porto Seguro e deverão responder a processo na Justiça Federal. Das quatro estações fechadas em Teixeira de Freitas, duas estavam sendo comandadas por pastores de igrejas evangélicas. A Polícia Federal deixou claro que vai desenvolver outras operações desta espécie na região.

Segundo o delegado Eriosvaldo Renovato Dias, o objetivo é banir esse tipo de delito que agride as normas do Artigo 70 (instalação ou utilização de telecomunicações sem observância do disposto desta Lei Federal) nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, para qual crime se prever pena de detenção de 1 a 2 anos. E também fere o Artigo 183 (Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação) da Lei Federal 9.472 de 16 de julho de 1997, que prever pena de 2 a 4 anos de detenção.

Segundo o site oficial do Ministério das Comunicações e informações das autoridades do MiniCom, em Nova Viçosa só existe um canal legal de rádio que é a rádio comunitária Transviçosa 104,9 FM. E em Teixeira de Freitas estão legalmente autorizadas para o serviço de radiodifusão somente 5 emissoras, que são as rádios Difusora 580 KHZ AM, Alvorada 990 KHZ AM, Caraípe 100,5 FM, Cidade 87,9 FM e rádio Sucesso 104,9 FM.

Fonte: Teixeiranews