Teixeira de Freitas: No último dia 08 de agosto, o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia emitiu uma recomendação a todas as emissoras de rádio e TV do estado da Bahia, cujo documento recomenda a não veiculação, por parte das emissoras, de programas, propagandas e opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos e coligações durante o período de campanha das eleições 2018, de forma que haja equilíbrio na disputa eleitoral e legitimidade nas eleições.
Segundo Tribunal Regional Eleitoral, essas vedações estão previstas no artigo 45 da Lei n° 9.504, que proíbe entre outras coisas, a não veiculação de informações favoráveis a respeito de candidatos e/ou partidos em suas programações normais e noticiários. Porém, como já é de praxe, a rede de comunicação pertencente ao ex-deputado Uldurico Pinto, mais uma vez começa o período de eleições desrespeitando as recomendações e leis que regem as eleições, fato já cometido nesta sexta-feira, 18 de agosto.
Pois bem, os apresentadores da Rádio Caraípe FM passaram mais de uma hora de programação criticando os mais variados candidatos da nossa região e do estado em geral e puxando a sardinha para os candidatos, que todos sabem, que fazem parte do grupo, da referida rede de comunicação. Com frases do tipo: “Não vote em candidatos de Salvador, vote nos candidatos da baixada”, em referência aos dois candidatos (Federal/Estadual) da casa, o programa ficou o tempo todo induzindo o eleitor a votar em seus candidatos.
É de conhecimento de todos que a abrangência da rede de comunicação em questão é enorme, ainda mais que a emissora entra em cadeia de rádio, através das rádios comunitárias – o que também é um ato ilegal e já foi denunciado várias vezes. E ao se utilizar dessa abrangência para favorecer esse ou aquele candidato, a rádio promove o desequilíbrio nas eleições e incorre em abuso de poder econômico. A família Pinto já é conhecida por utilizar os meios de comunicação para promover ofensiva contra adversários e tirar proveito durante campanhas eleitorais, e esta velha prática já começou neste novo pleito eleitoral.
Em 2014, uma ação julgada da Justiça Eleitoral deixou praticamente toda a família inelegível por abuso de poder econômico deixando inelegíveis os candidatos a prefeito e vice de Porto Seguro, Lúcio Caires Pinto e Leandro Moreira Silva, respectivamente, além do radialista José Ubaldino Alves Pinto Júnior. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), condenando os três por abuso de meios de comunicação e poder econômico. A PRE ainda comunicou o fato ao Ministério das Comunicações, que abriu processo para julgar as irregularidades.
Vários foram os processos movidos contra a emissora, inclusive com direito de resposta. A Justiça Eleitoral tirou a Rádio do Ar por 24 horas na últimas eleição municipal. Enfim, a rede de comunicação em questão já se utilizou reiteradas vezes da ilegalidade nas eleições. E fica o alerta para a Justiça Eleitoral e o Ministério Público, pois, Uldurico Pinto, proprietário da Rede Sul Bahia de Comunicação, continua com essa prática, induzindo o eleitor a votar no seu grupo político, enaltecendo os seus candidatos, e criticando os demais candidatos de forma desleal e injusta.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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