Teixeira de Freitas: Um Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Marcelo Belitardo, e que está tramitando na Câmara Municipal, vem sendo alvo de inúmeras críticas nos bastidores políticos da cidade. Trata-se do Projeto de Lei nº 11/2022, de 30 de maio de 2022. O Projeto dispõe sobre o pagamento do 13° Salário e do Terço Constitucional de Férias aos Agentes Públicos Municipais. E quais são os agentes públicos, o prefeito, o vice-prefeito e os 13 secretários municipais de Teixeira de Freitas.
O salário do prefeito municipal é de R$ 25.000,00; do vice-prefeito, R$ 15.000,00 e dos secretários, R$ 12.500,00. O impacto financeiro desta lei vai girar em torno de R$ 329.400,00 (trezentos e vinte nove mil e quatrocentos reais) anualmente, juntando o 13º com o Terço de Férias. Segundo o Projeto, o pagamento do 13º será até o dia 20 de dezembro de cada ano, e fará jus ao Terço de Férias, após cada período de 12 meses de efetivo exercício.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2022. Assim que foi encaminhado para a Câmara, começou as críticas. O projeto se tornou público, e as críticas tomaram conta das redes sociais. “Um absurdo, tanta coisa que precisa ser feita na cidade, e o prefeito e os secretários só pensando em seus bolsos, disse um morador, que não quis se identificar.”
“Um Projeto de Lei desse trará uma despesa de mais de um milhão de reais aos cofres públicos, em um mandato de 04 anos. Desnecessários, só representa o interesse particular, e não o interesse público. Não ajuda em nada a nossa cidade, pelo contrário, só traz despesas desnecessárias. Não precisamos de políticas para beneficiar o bolso dos agentes públicos, mas políticas que beneficie o povo, tão carente, tão sofrido de nossa cidade”, disse outro morador.
Nesta terça-feira, 14 de junho, o jornalismo do Liberdade News acompanhou a Sessão Itinerante da Câmara Municipal, e em conversa com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcos Belitardo, ele disse que esse projeto ainda não foi lido em sessão, mas que ele conversou com alguns secretários, e disse sua opinião. “Minha opinião é que a gente não deve avaliar apenas a acepção técnica e objetiva, mas é preciso na política olhar para os lados. Olhar para os servidores em geral, e o momento não é oportuno para se trazer 13º e férias para os secretários”.
“Vamos primeiro trazer algumas coisas importantes para os nossos servidores, para assim, depois, olhar para as laterais e vermos se é ou não o momento oportuno para isso. O Projeto não foi lido, eu pedi para que não fosse lido, para que desse tempo para que fosse repensado”, explicou Marcos Belitardo.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
