O STJ - Superior de Tribunal de Justiça, em Brasília, manteve na tarde desta quinta-feira (26/01), a decisão já expedida anteriormente na tarde de sexta-feira do último dia 13 de janeiro, que anula a decisão da justiça de Mucuri, que na segunda-feira do último dia 26 de dezembro de 2011, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Agripino Botelho Barreto, por solicitação do Ministério Público Estadual, que havia deflagrado a “Operação Caribe”, tendo conseguido prender 7 vereadores, tendo a justiça decretado a prisão de um outro, prendido dois empresários do ramo imobiliário e um vereador do município de Nova Viçosa, todos acusados de crimes de corrupção ativa e passiva no uso irregular do solo em uma negociação que tem indícios de irregularidades na área denominada de "Loteamento Caribe" no bairro Cidade Nova em Itabatã, distrito do município de Mucuri.
A decisão mantida foi do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, atendendo a um pedido do advogado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, que voltou a tornar sem efeito a decisão da decretação da prisão preventiva pelo juiz de primeiro grau Leonardo Santos Vieira Coelho contra o ex-vereador Agripino Botelho, que renunciou ao cargo de vereador em Mucuri, em 23 de setembro, para se dedicar a sua pré-candidatura a prefeito em Serra dos Aimorés-MG. Por telefone, o ex-vereador Agripino Botelho Barreto, voltou a dizer que deixou a Câmara de Mucuri em 23 de setembro e a investigação do MPE começou em 19 de dezembro, mas os seus adversários políticos têm feito de tudo durante os trabalhos dos promotores para tentar lhe incriminar ao ponto de haver o convencimento das autoridades ministeriais que pediram a sua prisão em um processo que não compartilhou, porque a manobra foi feita de forma única objetivando lhe prender com o intuito de lhe humilhar popularmente com a finalidade exclusiva de tirar proveito partidário lhe desfavorecendo politicamente.
“É público e notório que eu não era mais vereador quando este escândalo passou a existir na Câmara de Mucuri e nunca foi da minha personalidade participar de negociatas, porque sou um homem de vida resolvida e chefe de uma das famílias mais tradicionais da minha região, todavia, não necessitaria de envolver meu nome com sujeiras por causa de R$ 5 mil. A vontade do povo de Serra dos Aimorés em querer me enxergar prefeito daquela terra tem incomodado muitas pessoas a ponto de tentarem de todas as formas me tirarem da corrida sucessória. Eles já tentarem cassar meu título de eleitor e espalhar boatos falsos por meio de pasquins, agora armaram de todas as formas para que a justiça me prendesse por causa de um crime que nunca estive envolvido. Mas volto a dizer que estou preparado, porque até 7 de outubro, eles vão tentar puxar o meu tapete de todas as formas”, indignou Agripino.
E se aguarda para a próxima semana, talvez uma mesma decisão do STJ, tornando sem efeito também a segunda decretação da prisão contra o vereador Manoel Negino Cruz (PSDB), autor das denúncias que resultaram na prisão dos seus sete colegas vereadores, dois empresários e do colega vereador de Nova Viçosa. Em 13 de janeiro, o ministro Ari Pargendler ainda concedeu liberdade por hábeas corpus, à vereadora Justina Souza Cruz, a “Tina” (PSD), pela mesma extensão do Hábeas Corpus nº 230343/BA., que soltou o vereador por Nova Viçosa, Wilian Campos dos Santos, o “Som” e o filho dele, empresário Alan Gomes dos Santos, e também o empresário Arlei Francisco Vescov, o “Arley da Traterra.
Contudo, depois do TJ/BA., o STJ também negou a liberdade aos demais vereadores, inclusive o presidente da Câmara, Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), e Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT) que estão recolhidos no 13º BPM de Teixeira de Freitas, Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB) que está recolhida no presídio do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e Wilson Pereira Cabral, o “Wilsinho da Pinheiro Móveis” (PR), que por ser portador de paraplegia física, se encontra em prisão domiciliar em Itabatã, distrito de Mucuri. Todos eles tentam suas liberdades no STF – Supremo Tribunal Federal, que já estão há mais 30 dias presos.
A “Operação Caribe” foi desencadeada na madrugada de quinta-feira (22), nos municípios de Mucuri e Nova Viçosa, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão nas casas e nos gabinetes dos vereadores, além das casas e escritórios dos três proprietários do Loteamento Caribe, incluindo um vereador do município de Nova Viçosa, além de 7 mandados de prisão preventiva, incluindo 6 vereadores de Mucuri, inclusive o próprio presidente da Câmara, vereador Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho”, do PSDB. E quatro dias depois, outros 5 mandados de prisão preventiva foram decretados pelo juiz Leonardo Santos Vieira Coelho.
A operação promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia visou desbaratar um suposto esquema de corrupção existente na Câmara Municipal de Mucuri, referente a pagamento por empresário do ramo imobiliário de vultosas quantias e na doação de bens imóveis a pelo menos oito dos 9 vereadores de Mucuri, os quais, como contraprestação, teriam comprometido a aprovar e apressar a votação do Projeto de Lei de interesse do setor imobiliário, independentemente de qualquer consideração acerca do interesse público relacionado à questão, como informou a promotora de justiça titular de Mucuri, Milena Moreschi, que está atuando na operação em conjunto com o promotor de justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida e de outros três promotores da GAECO.
Por: Athylla Borborema
