O promotor de Justiça José Dutra Lima Júnior, a convite do comandante da 44ª Companhia Independente de Polícia Militar, major Robson Lopes Calmon, ministrou na manhã desta sexta-feira (16), no auditório da companhia, em Medeiros Neto, a palestra“Abuso de Autoridade”. Além de policiais de todos os pelotões, participaram também alunos do Núcleo de Formação de Soldados.
O promotor abordou o tema do ponto de vista prático e jurídico e mostrou aos militares a tríplice responsabilização sobre o ato de abuso de autoridade: administrativa, civil e criminal. Disse que os crimes de abuso de autoridade são de ação penal pública incondicionada, isto é, não depende de prévia manifestação de qualquer pessoa para ser iniciada pelo Ministério Público.
José Dutra abordou ainda o uso de algemas e citou a 11ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, que limita o seu uso. De forma bastante pedagógica e com base na súmula, o promotor mostrou em quais os momentos deve ser feito o uso desse instrumento.
No final da palestra, o promotor recebeu um certificado da Diretoria de Ensino da Polícia Militar, que foi entregue pelo major Robson Calmon. Os militares que foram agraciados com o título "Policial Padrão" também receberam certificados.
Por: Edelvânio Pinheiro/Rada58
