O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, na terça-feira (27), pena de demissão ao promotor de Justiça do Estado da Bahia Almiro Sena por "infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual". Sena foi ex-secretário da Justiça da Bahia e acabou pedindo exoneração do cargo, em janeiro de 2014, após as denúncias de servidoras da pasta.
Os conselheiros do MP seguiram o voto do relator, Antônio Duarte, que possui 51 páginas. O Plenário determinou ainda que o procurador-geral de Justiça da Bahia encaminhe ação civil de perda de cargo, que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias, a contar do dia em que tomar ciência do trânsito em julgado da decisão.
O Conselho do MP aplicou a pena após julgar avocação de processo administrativo disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Em 2014, o MP-BA recebeu representação acerca de fatos sexuais que teria sido praticados contra várias servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pelo promotor que, na época dos fatos, chefiava a citada secretaria.
O relator Antônio Duarte afirmou que os depoimentos de várias vítimas e testemunhas demonstraram claramente a autoria e a materialidade dos fatos imputados ao promotor. A reportagem não conseguiu contato com o promotor e nem com a defesa dele, nesta quarta-feira (28).
Paradeiro de promotor
A Justiça baiana não sabe o paradeiro do promotor Almiro Sena. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) informou que não consegue intimá-lo para dar prosseguimento à ação. Um despacho do desembargador e relator Mário Alberto Hirs, publicado no Diário da Justiça do dia 22 de junho, relata dificuldades dos oficiais de Justiça em encontrar o suspeito.
De acordo com um despacho, “O réu foi procurado por diversas vezes em sua residência a fim de ser intimado pessoalmente de atos processuais, tendo, em todas elas, sido infrutífera a ação dos Oficiais de Justiça, que nunca encontraram o denunciado e nem obtiveram informações sobre seu paradeiro, até mesmo com familiares".
O desembargador não sabe dizer se Sena mudou de endereço, mas afirma que, se isso ocorreu, a Justiça não foi comunicada. O desembargador Mário Alberto Hirs, no entanto, determinou que o processo continue, mesmo sem a intimação pessoal do promotor. Uma audiência sobre o caso foi marcada para o dia 12 de julho.
Fonte: G1
